Projeto que fortalece a Conab e a agricultura familiar vai à sanção do Presidente Lula
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A aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei 3.289/2026 representa um importante avanço para os pequenos criadores, agricultores familiares, cooperativas e associações de todo o país. Entre os principais pontos incorporados à proposta está uma emenda ao Projeto de Lei de autoria do deputado federal Airton Faleiro (PT-PA), que amplia as possibilidades de utilização dos estoques públicos administrados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Para Airton Faleiro, a medida aproxima a política de estoques públicos de quem produz, comercializa e coloca alimento na mesa da população.
“Estamos fortalecendo o papel da Conab e fazendo com que os estoques públicos também possam chegar de forma mais direta às cooperativas, às associações, às pequenas agroindústrias e aos pequenos comerciantes. É uma medida que fortalece a agricultura familiar, melhora o abastecimento e ajuda a garantir alimento a preço justo para a população”, destaca o parlamentar.
Agricultor familiar e com trajetória histórica de atuação junto às organizações do campo, Faleiro tem defendido no Congresso Nacional o fortalecimento da Conab, do MDA e das políticas públicas de formação de estoques e abastecimento.
Estoques públicos a serviço da população
Outro ponto da proposta permite que a Conab adquira, por meio de leilões públicos, produtos incluídos na Política de Garantia de Preços Mínimos por valores de até 25% acima do preço mínimo estabelecido, contribuindo para a formação e recomposição dos estoques públicos.
“Estoque público não pode ser visto apenas como mercadoria armazenada. Ele é um instrumento de política agrícola, de garantia de renda para quem produz e de segurança alimentar para quem precisa consumir”, afirma Faleiro.
Com a aprovação no Senado, a proposta vai para a sanção do Presidente Lula.
