Governo do Pará regulamenta protocolo para proteger meninas e mulheres nas escolas
O Governo do Pará regulamentou, por meio de uma portaria conjunta publicada nesta quinta-feira (6), um protocolo de prevenção e enfrentamento à violência contra meninas e mulheres no ambiente escolar. A medida, assinada pelas secretarias de Estado das Mulheres (Semu) e de Educação (Seduc), estabelece regras para identificação, acolhimento e encaminhamento de vítimas de violência nas escolas públicas estaduais, além de reforçar a obrigatoriedade da inclusão do tema nos currículos da educação básica, conforme determina a Lei Federal nº 14.164/2021.
A Portaria Conjunta nº 714/2026 oficializa a adoção do Protocolo de Proteção a Meninas e Mulheres em Situação de Violência no Âmbito Educacional, documento que passa a orientar a atuação de gestores, professores e demais profissionais da rede estadual diante de casos de violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
O protocolo define um fluxo padronizado de atendimento, desde a identificação dos sinais de violência até o encaminhamento da vítima aos órgãos competentes. A orientação é que qualquer profissional da escola que receba um relato ou perceba indícios de violência realize uma escuta qualificada, em ambiente reservado, sem julgamentos e preservando o sigilo, evitando a revitimização.
Nos casos envolvendo crianças e adolescentes, a direção da escola deverá comunicar obrigatoriamente o Conselho Tutelar, a Polícia Civil e registrar a ocorrência no Sistema de Ocorrência Escolar (SOE). Quando houver risco imediato, a Polícia Militar deverá ser acionada pelo telefone 190. O protocolo também prevê encaminhamentos para serviços de saúde, assistência social, Defensoria Pública e demais órgãos da rede de proteção.
Para mulheres maiores de 18 anos, o atendimento respeita a autonomia da vítima, que poderá decidir sobre o registro da ocorrência policial e a solicitação de medidas protetivas. Ainda assim, a escola deverá oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento para serviços especializados, como os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), Parapaz e unidades de assistência social.
Além das medidas de proteção, a normativa determina que as escolas desenvolvam ações permanentes de prevenção, incluindo conteúdos sobre igualdade de gênero, direitos humanos e combate à violência contra a mulher nos projetos pedagógicos. A proposta também prevê capacitação contínua para profissionais da educação, campanhas educativas, atividades com estudantes e ações voltadas às famílias.
O documento ressalta que a violência contra meninas e mulheres representa um problema recorrente no ambiente familiar e que a escola desempenha papel estratégico na identificação precoce dos casos. Dados apresentados no protocolo mostram que a maioria das vítimas de violência sexual no país são meninas de até 13 anos e que grande parte das agressões ocorre dentro de casa.
A iniciativa também amplia a proteção para mulheres trans, garantindo atendimento com base nos princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade e não discriminação, além de assegurar acesso aos mesmos serviços especializados previstos para as demais vítimas.
Segundo a Semu e a Seduc, o protocolo busca fortalecer a rede de proteção no ambiente educacional, padronizar procedimentos e garantir um atendimento humanizado, ágil e integrado entre educação, saúde, assistência social, segurança pública e sistema de justiça. O documento terá aplicação obrigatória em toda a rede estadual de ensino e poderá servir de referência para outras instituições educacionais no Pará.
