QR Code em embarcações e limite de 200 metros para barcos reforçam segurança no transporte aquaviário em Alter do Chão
Créditos: Divulgação/PMS
Quem utilizar o transporte aquaviário na vila balneária de Alter do Chão, em Santarém, no oeste do Pará, já poderá conferir se a embarcação está regularizada por meio de um QR Code. A medida faz parte do cadastramento e licenciamento realizado pela Secretaria Municipal de Portos e Transportes Aquaviários (Sempta) e passa a valer junto com as novas regras da Marinha do Brasil, que proíbem a circulação de embarcações a motor na faixa de até 200 metros da margem da praia, salvo em áreas específicas de acesso.
O objetivo das duas medidas é aumentar a segurança da navegação, organizar o transporte de passageiros e oferecer mais transparência aos serviços prestados em um dos principais destinos turísticos da Amazônia.
Após concluir o processo de cadastramento, credenciamento e licenciamento, cada embarcação recebe uma autorização de funcionamento e um QR Code de identificação. Ao apontar a câmera do celular para o código, moradores e turistas poderão verificar se o transporte está devidamente regularizado junto ao município.
Nesta primeira etapa, a Sempta realiza um trabalho de orientação aos proprietários e condutores das embarcações. Segundo a secretaria, o foco inicial é educativo, com apoio aos profissionais para a regularização da atividade. A fiscalização com aplicação de sanções ocorrerá apenas para aqueles que permanecerem irregulares após receberem orientação ou notificação.
De acordo com o agente de fiscalização Jean Corrêa, a ferramenta também busca aumentar a confiança dos usuários.
"O QR Code facilita a identificação das embarcações regularizadas e permite que o turista tenha mais segurança ao contratar o serviço. Nossa prioridade é garantir transparência e um transporte cada vez mais qualificado", afirmou.
Segundo o secretário municipal de Portos e Transportes Aquaviários, João Paiva, o sistema foi construído em conjunto com associações e representantes do setor turístico para valorizar os profissionais que atuam dentro da legalidade e melhorar a organização do transporte fluvial.
Marinha restringe circulação de barcos próximos à praia
Além do cadastramento municipal, a Marinha do Brasil publicou novas regras para disciplinar o tráfego de embarcações em Alter do Chão.
A Portaria nº 56/2026, da Capitania Fluvial de Santarém, determina que embarcações a motor não poderão circular na faixa de até 200 metros da linha da margem da praia, onde há maior concentração de banhistas. A exceção vale apenas para os corredores destinados ao embarque e desembarque de passageiros e ao acesso à Ilha do Amor.
Nesses locais autorizados, os condutores deverão navegar em velocidade máxima de 2 nós e manter distância mínima de 10 metros de banhistas e formações rochosas.
Outra determinação estabelece que embarcações com destino ao Lago Verde e às demais praias do balneário naveguem a menos de 5 nós, reduzindo o risco de acidentes durante a travessia.
As normas entraram em vigor na data de publicação da portaria e substituem a regulamentação anterior, em vigor desde 2024.
