MP abre fiscalização conjunta sobre impactos do Projeto Novas Minas da MRN em Terra Santa e Faro
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Créditos: Fonte: Eia/Rima/Projeto Novas Minas/Volune 1
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou uma atuação conjunta para acompanhar e fiscalizar os impactos da implantação do Projeto Novas Minas (PNM), da Mineração Rio do Norte (MRN), nos municípios de Terra Santa e Faro, no oeste do Pará. A iniciativa tem como foco verificar se as políticas públicas municipais e estaduais estão preparadas para atender ao crescimento populacional e às mudanças sociais, econômicas e ambientais esperadas com a expansão da atividade minerária.
A atuação coordenada foi formalizada por meio da Portaria de Atuação Conjunta nº 001/2026-MP/PJTS/PJFARO, assinada pelos promotores de Justiça Guilherme Lima Carvalho, titular da Promotoria de Terra Santa, e Osvaldino Lima de Sousa, da Promotoria de Faro. O procedimento administrativo entrou em vigor na última terça-feira (22) e terá duração durante todo o período de acompanhamento do empreendimento.
Segundo o MPPA, o objetivo é fiscalizar continuamente a adequação e a capacidade das políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social, segurança pública, habitação, saneamento básico, mobilidade urbana, ordenamento territorial, meio ambiente e proteção de grupos vulneráveis, como crianças, idosos, mulheres, pessoas com deficiência e populações tradicionais. A atuação ministerial, no entanto, não abrangerá o licenciamento ambiental federal, que permanece sob atribuição do Ministério Público Federal (MPF).
Na portaria, o Ministério Público destaca que o Projeto Novas Minas prevê investimentos de aproximadamente R$ 9 bilhões, abertura de cinco novos platôs de mineração de bauxita nos municípios de Oriximiná, Terra Santa e Faro, vida útil estimada até 2042 e geração de cerca de 2.300 empregos durante a fase de implantação. Diante desse cenário, os promotores consideram haver risco de aumento da pressão sobre serviços públicos essenciais e da necessidade de planejamento para absorver os impactos decorrentes da chegada do empreendimento.
O documento cita experiências de grandes projetos implantados na Amazônia, como os empreendimentos em Juruti e Altamira, para justificar a necessidade de acompanhamento preventivo. Segundo o MPPA, grandes projetos minerários costumam provocar intenso fluxo migratório, aumento da demanda por saúde, educação, assistência social, segurança, moradia, saneamento e infraestrutura urbana, além de impactos sobre comunidades tradicionais.
Como primeiras medidas, o Ministério Público determinou o envio de ofícios à Prefeitura de Terra Santa e às secretarias municipais para que apresentem, no prazo de 30 dias, informações sobre planos de contingência, capacidade da rede pública de saúde e educação, assistência social, segurança, habitação, saneamento, planejamento urbano e previsão orçamentária para enfrentar os impactos do projeto. Também foram solicitadas informações aos conselhos municipais, ao Governo do Estado, ao Ibama, ICMBio, Incra, Ministério Público Federal e à própria Mineração Rio do Norte.
À MRN, o Ministério Público requisitou documentos como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), o Plano Básico Ambiental (PBA), estudos socioeconômicos, projeções demográficas, cronograma de implantação do projeto e informações sobre programas sociais, investimentos e contrapartidas previstos para os municípios afetados.
De acordo com a portaria, o procedimento administrativo tem natureza de fiscalização continuada das políticas públicas e não constitui investigação civil ou criminal contra pessoas ou instituições. O acompanhamento poderá ser prorrogado e, caso sejam identificadas irregularidades ou novos fatos durante a tramitação, o Ministério Público poderá adotar outras medidas cabíveis.
O espaço está aberto à manifestação da MRN.
