Ministério Público mantém investigação sobre licitação de R$ 11,7 milhões em Terra Santa
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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), decidiu dar continuidade às investigações sobre possíveis irregularidades em um procedimento licitatório da Prefeitura de Terra Santa, no oeste do estado, voltado à contratação de serviços de locação de veículos leves e pesados. O caso envolve um contrato estimado em R$ 11,7 milhões e segue sob análise após o Conselho Superior do MP não homologar o pedido de arquivamento do procedimento inicial.
A investigação teve origem em representação apresentada pelos vereadores Valdir Nascimento Mateus, Joinel Mendes Pinto e Manoel Silva Ribeiro, que apontaram possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 015/2025, incluindo suspeitas de direcionamento do certame, sobrepreço e utilização de veículos antes da conclusão da licitação. Os parlamentares também destacaram o alto valor da contratação diante da realidade econômica do município e solicitaram a apuração dos fatos pelo Ministério Público.
Durante a apuração, a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento (SEMPLA) afirmou que a contratação seria necessária devido à precariedade da frota própria do município e defendeu a legalidade do processo, argumentando que a locação de veículos seria mais vantajosa economicamente do que a aquisição, além de seguir os parâmetros da nova Lei de Licitações. Já a Secretaria Municipal de Fazenda encaminhou ao MP cópias de contratos firmados com empresas vencedoras do certame.
Apesar das justificativas apresentadas pela administração municipal, o Ministério Público inicialmente promoveu o arquivamento do caso por entender que não havia indícios suficientes de dano ao erário ou de ato doloso de improbidade administrativa, destacando ainda que o pregão foi realizado por sistema de registro de preços, sem contratação imediata comprovada.
No entanto, ao analisar o caso, o Conselho Superior do Ministério Público entendeu que a matéria possui natureza de inquérito civil e não de simples procedimento administrativo, o que exige aprofundamento das diligências e análise mais rigorosa. O órgão colegiado decidiu não homologar o arquivamento e determinou a continuidade das investigações, com foco na regularidade do certame e na formação dos preços.
O relator do caso destacou que ainda há pontos que precisam de verificação técnica, especialmente quanto à compatibilidade dos valores com o mercado, à metodologia da pesquisa de preços e à eventual restrição à competitividade do processo licitatório. Também foi apontada a necessidade de análise mais detalhada sobre a possibilidade de direcionamento da contratação.
Entre as diligências determinadas, o Ministério Público deverá requisitar a íntegra do processo administrativo e encaminhar o caso ao Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), que ficará responsável por avaliar aspectos técnicos da licitação, como eventual sobrepreço, superfaturamento, regularidade formal do certame e indícios de direcionamento.
A decisão também menciona que a alegação de uso de veículos antes da conclusão da licitação não foi comprovada pelos denunciantes, mas ressalta que a hipótese não pode ser descartada sem aprofundamento investigativo, especialmente quanto à execução contratual e à efetiva prestação dos serviços pelas empresas contratadas.
Com isso, o procedimento retorna à Promotoria de Justiça de Terra Santa para a realização de novas diligências e continuidade da apuração. O caso segue em investigação e poderá resultar em novas medidas conforme o avanço da análise técnica e documental.
