Prefeitura nega irregularidades em licitação de casas populares em Mojuí dos Campos
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) admitiu a ocorrência de supostas irregularidades em uma licitação da Prefeitura de Mojuí dos Campos para a construção de 25 casas populares. Em nota, a gestão municipal afirmou que o processo seguiu os princípios da legalidade, transparência e isonomia, e que já está prestando todos os esclarecimentos solicitados pelo órgão de controle.
A denúncia foi apresentada pela empresa Mendes Comércio e Serviços Ltda., que questiona sua desclassificação na Concorrência Eletrônica nº 002/2026. Segundo a empresa, um erro formal relacionado à composição do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) poderia ter sido corrigido por meio de diligência, sem a necessidade de exclusão da proposta.
O TCM determinou que o prefeito Jailson da Costa Alves e o secretário municipal de Infraestrutura, Antônio Wellinton Sena da Silva, apresentem explicações e documentação sobre o processo no prazo de dez dias. A análise de um eventual pedido de medida cautelar foi adiada até que a Prefeitura apresente sua defesa.
Em nota, a Prefeitura de Mojuí dos Campos informou que respeita o direito da empresa de questionar o resultado da licitação e reafirmou sua convicção de que a lisura e a regularidade dos atos praticados serão confirmadas pelo tribunal após a análise dos esclarecimentos encaminhados.
A gestão municipal reitera que o processo licitatório seguiu seu curso normal, e a decisão da comissão foi um ato administrativo pautado pela legalidade, isonomia e transparência.
