MP abre ofensiva contra Águas do Pará e cobra explicações sobre falta d'água, tarifas e denúncias de consumidores em Santarém
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) abriu uma nova frente de fiscalização contra a concessionária Águas do Pará e determinou uma série de medidas para apurar possíveis falhas na prestação dos serviços de abastecimento de água em Santarém, no oeste do Pará. A iniciativa ocorre poucos dias após a audiência pública realizada na Câmara Municipal, no último dia 11, que reuniu centenas de moradores, lideranças comunitárias e autoridades para denunciar problemas recorrentes no fornecimento de água e cobranças consideradas abusivas.
No último dia 19, em despacho assinado pelo promotor de Justiça Ramon Furtado Santos, titular da 10ª Promotoria de Justiça Cível de Santarém, o MP instaurou procedimento administrativo para investigar interrupções prolongadas no abastecimento, baixa pressão nas redes, falhas na comunicação com os consumidores, questionamentos sobre tarifas e até denúncias de fornecimento de água com aspecto inadequado em bairros da cidade.
A medida é considerada uma das primeiras respostas concretas do Ministério Público após a forte mobilização popular registrada durante a audiência pública realizada no último dia 11 de junho, quando moradores de diversos bairros relataram dificuldades diárias para acessar um serviço considerado essencial.
No documento, o MP determina que a Águas do Pará apresente, em até 10 dias, um relatório detalhado contendo todas as ocorrências de desabastecimento registradas entre abril e junho deste ano. A concessionária deverá informar quais bairros foram atingidos, as causas dos problemas, o tempo necessário para os reparos, as medidas adotadas para evitar novas falhas e os critérios utilizados para o abastecimento emergencial por caminhões-pipa.
A Promotoria também quer esclarecimentos sobre a política de compensação aos consumidores prejudicados, incluindo possíveis abatimentos ou ressarcimentos em casos de interrupções prolongadas ou fornecimento inadequado.
Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público foi a denúncia de moradores sobre a distribuição de água turva ou com aspecto de sujeira. Por isso, a empresa terá de apresentar laudos de controle de qualidade da água referentes aos bairros Caranazal, Liberdade, Mapiri, Santa Clara, Conquista e Jardim Santarém, além de explicar quais providências foram adotadas diante das reclamações.
Paralelamente, o MP acionou a Vigilância Sanitária Municipal para informar se houve inspeções ou análises laboratoriais da água distribuída à população. Caso nenhuma fiscalização tenha sido realizada, o órgão deverá avaliar a realização urgente de coletas e exames nos bairros afetados.
A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Pará (Arcon) também foi notificada para encaminhar relatórios de fiscalização, autos de infração, procedimentos sancionatórios e informações sobre a legalidade das cobranças tarifárias contestadas pelos consumidores.
O procedimento ainda inclui uma reclamação específica apresentada por uma moradora que relata estar sem abastecimento regular desde o dia 16 de junho. Neste caso, a concessionária terá apenas cinco dias para explicar a causa da interrupção, os bairros atingidos, as medidas emergenciais adotadas e as ações planejadas para evitar novos episódios.
Audiência expôs insatisfação generalizada
A atuação do Ministério Público ocorre em meio ao crescente desgaste da Águas do Pará junto à população do Baixo Amazonas.
Durante a audiência pública realizada na Câmara de Santarém, moradores de diversos bairros denunciaram falta constante de água, baixa pressão nas tubulações, aumento expressivo das tarifas e problemas relacionados à qualidade do serviço. Lideranças comunitárias afirmaram que algumas localidades dependem há anos de caminhões-pipa ou de poços particulares para suprir necessidades básicas.
Representantes de Belterra e Mojuí dos Campos também participaram do debate e relataram dificuldades semelhantes após a entrada da concessionária na região.
Ao final da audiência, vereadores, entidades civis e movimentos sociais decidiram encaminhar ao Ministério Público todo o material reunido durante a sessão, incluindo depoimentos, documentos e gravações, solicitando providências para garantir os direitos dos consumidores.
