Sessão especial da Câmara Municipal de Santarém para discutir atuação da empresa Àguas do Pará - Créditos: Reprodução/Youtube/Câmara de Santarém

A Câmara Municipal de Santarém, no oeste do Pará, foi palco de uma tensa audiência pública nesta quinta-feira (11), que debateu a precariedade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela concessionária Águas do Pará. O plenário e as galerias da Casa do Povo ficaram lotados de lideranças comunitárias, moradores e autoridades da região que, de forma unânime, manifestaram profunda insatisfação com a empresa.

As denúncias apresentadas pelos usuários apontam um cenário crítico que inclui a interrupção frequente no fornecimento, água de qualidade imprópria chegando às torneiras e a imposição de tarifas consideradas abusivas e incompatíveis com a realidade local.

O gerente executivo da Águas do Pará, Paulo Bisneto, explicou que parte dos aumentos se deve à herança de um cadastro desatualizado da Cosampa, que registrava clientes em categorias tarifárias menores do que as contratualmente previstas. A solução oferecida pela empresa foi que cada morador procure a loja de atendimento, instalada provisoriamente no Shopping Paraíso, para solicitar recadastramento. A resposta irritou parte do plenário.

A sessão foi convocada com o objetivo de colher depoimentos gravados que servirão de base para formalizar cobranças e encaminhamentos jurídicos contra a empresa. O descontentamento com a concessionária, que faz parte do grupo Aegea e assumiu os serviços de regionalização do saneamento no chamado Bloco C, ultrapassou as fronteiras de Santarém, atraindo também parlamentares e representantes dos municípios vizinhos de Belterra e Mojuí dos Campos, que relatam sofrer com os mesmos problemas estruturais.

O clima de revolta ganhou força com a exibição de vídeos de apoio ao movimento popular enviados por lideranças de outras regiões. Em transmissão exibida no telão, o presidente da Associação Gaúcha em Defesa dos Consumidores de Água, Esgoto e Energia, Mateus Jungues, solidarizou-se com a população paraense e sublinhou que os abusos da empresa se repetem em todo o país.

Jungues sugeriu que os paraenses se organizem juridicamente em uma associação própria e instigou prefeitos e vereadores a agirem de forma drástica por meio de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e pela ruptura de contratos considerados lesivos. 

Durante a fase de manifestação do público, a presidente da Associação de Moradores do Bairro Uruará, Rita Rocha, subiu à tribuna e direcionou duras críticas ao gerente da concessionária, Paulo Bisneto, que compunha a mesa técnica do evento. A líder comunitária relatou que os moradores de seu bairro, bem como das comunidades de Santana e Livramento, enfrentam diariamente baixa pressão nas tubulações e cortes frequentes no fornecimento. 

Ela contestou enfaticamente o sumiço das equipes em reuniões locais de esclarecimento e denunciou a tentativa da concessionária de taxar poços artesianos particulares, além de emitir cobranças com valores exorbitantes mesmo sem a contraprestação regular do serviço.

"No bairro da Conquista há exatamente 4 anos que dependemos de carro pipa. Além do carro pipa, tem famílias que pagam entre R$ 100 e R$ 150 mensais para usar o poço do vizinho. O bairro completou 39 anos e são 39 anos lutando pela água", disse Joseli Pereira, representante do bairro da Conquista.

O debate também ganhou contornos de questionamento jurídico sobre a forma como a concessionária se instalou na região do Baixo Amazonas. O vereador Alaércio Cardoso sublinhou que realizou uma análise criteriosa e detalhada de todas as 131 páginas do contrato firmado entre o governo do estado e a empresa, por meio da autorização concedida pela Prefeitura de Santarém. 

Parlamentares e moradores reforçaram a urgência de uma legislação municipal rígida que estabeleça critérios claros de fiscalização sobre as formas operacionais da Águas do Pará, acusando a concessionária de omitir os cronogramas de investimentos e de ignorar a realidade socioeconômica de famílias de baixa renda.

O vereador de Mojuí dos Campos, Wallace, foi além e contestou a própria necessidade da concessão no município. Segundo ele, Mojuí possuía 13 microssistemas de água funcionando adequadamente e foi incluído no contrato sem ser consultado. Com a chegada da empresa, a taxa mínima de água subiu de R$ 26 para R$ 49, em uma cidade onde mais de 50% da população sobrevive do Bolsa Família. "A conta vai chegar. Não adianta, era um serviço que em Mojuí não era precário e não havia a menor necessidade dessa terceirização autoritária", afirmou.

"Dois padres da arquidiocese aqui presentes, cada um representando algo mais fundo: a indignação de quem vive o problema. O então governador negociou o serviço de água e saneamento básico de Santarém. O dever seria devolver ao município", disparou o Padre Edilberto Sena, presidente da Comissão de Justiça e Paz e do Movimento Tapajós Vivo

Tarifas que assustam e bairros sem água.

O diretor de relações institucionais da Águas do Pará, Agnaldo Velas Boas, defendeu que a concessão não é uma privatização, ao final de 40 anos, todos os ativos retornam ao município e rebateu as críticas lembrando que a Cosampa entregou apenas 44% de cobertura de água e 4% de esgoto após cinco décadas.

A empresa prometeu que, em 7 anos, 99% da região metropolitana de Santarém terá rede de água e 90% terá rede de esgoto. Sobre os poços artesianos, foi categórico: a Águas do Pará não cobra e não tem prerrogativa de cobrar por poços privados. Casos de cobrança indevida herdados do cadastro da Cosampa devem ser corrigidos na loja.

Paulo Bisneto ainda anunciou que a perfuração de quatro novos poços,incluindo um no bairro da Conquista, começará em julho. "Em 60 a 90 dias, espero que um problema de 30 anos no Conquista seja resolvido", afirmou, ressaltando que a fala tem base técnica, não é promessa.

A médica Násthia Santos, representante do Sindicato dos Médicos do Pará, alertou para as consequências sanitárias da crise. Ela cobrou transparência sobre a capacidade da vigilância sanitária municipal de fiscalizar a qualidade da água, e revelou que o órgão local não tem ambulância, nem equipamentos adequados para coleta de amostras. "Nós estamos tratando de vidas que podem ser mantidas ou perdidas de acordo com a qualidade do saneamento", afirmou.

A Arcon informou que a fase de fiscalização plena começou no dia 5 de junho, após o período de transição, e que voltará a Santarém no final do mês para avaliar o chamado "plano verão", período em que a demanda por água aumenta. 

O representante da agência, Rodrigo Pessoa, pediu que moradores registrem as reclamações formalmente: primeiro na Águas do Pará, depois na ouvidoria da Arcon e no Procon. "Se eu não tiver o número do protocolo, não tenho como agir", explicou.

Ao final do bloco de depoimentos das lideranças e movimentos sindicais, os organizadores da audiência estabeleceram que as demandas anotadas ponto a ponto seriam direcionadas para respostas obrigatórias tanto da concessionária quanto dos órgãos reguladores e de fiscalização presentes, incluindo a Agência de Regulação do Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon), a Agência Reguladora Municipal (Argeas), a Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra). 

Todo o material documental e as gravações em áudio da sessão serão compilados pelo poder legislativo e encaminhados ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que medidas punitivas e revisões contratuais sejam adotadas em defesa dos consumidores santarenos.