Aprovado projeto, de iniciativa da governadora Hana Ghassan, que obriga agressores de mulheres a pagar tornozeleiras eletrônicas no Pará; veja vídeo
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A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (26), o projeto de lei da governadora do Executivo que determina que agressores de mulheres arquem com os custos das tornozeleiras eletrônicas utilizadas em medidas protetivas no estado. A proposta também prevê que os acusados sejam responsabilizados financeiramente por danos, perda ou destruição dos equipamentos de monitoramento.
O Projeto foi aprovado em turno único durante sessão ordinária da Alepa e agora segue para sanção da governadora.
A nova legislação estabelece que, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o agressor deverá ressarcir o Estado pelos custos dos dispositivos de segurança usados para monitoramento eletrônico e proteção das vítimas. O texto também determina que qualquer dano, inutilização ou extravio dos equipamentos será de responsabilidade financeira do investigado ou condenado.
Após a aprovação da matéria, Hana Ghassan comemorou o resultado e afirmou que a medida fortalece a rede de proteção às mulheres paraenses.
“Ameaçou, agrediu, vai responder na Justiça e também vai sentir no bolso. No Pará, agressor de mulher não vai ter paz”, declarou a governadora ao destacar o apoio unânime dos deputados estaduais.
Segundo a governadora, a proposta faz parte de um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e busca evitar que os custos da monitoração eletrônica continuem recaindo sobre os cofres públicos.
Dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) apontam que, entre novembro de 2023 e fevereiro de 2025, foram registrados danos ou perdas de 1.473 tornozeleiras eletrônicas e de 2.241 carregadores, gerando prejuízo financeiro significativo ao Estado.
O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Segurança Pública da Alepa antes de ser levado ao plenário.
O texto também deixa claro que a obrigação financeira imposta aos agressores não poderá gerar qualquer custo para as vítimas de violência doméstica nem para seus dependentes.
