MP abre procedimento contra Águas do Pará após moradores de seis bairros passarem mais de 81 horas sem água em Santarém; PMS também é notificada
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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) abriu um Procedimento Administrativo para investigar falhas graves no abastecimento de água em Santarém, no oeste do Pará, após denúncias de moradores que ficaram mais de 81 horas sem fornecimento. A investigação mira a concessionária Águas do Pará e aponta possíveis irregularidades na prestação do serviço essencial em diversos bairros da cidade, incluindo Caranazal, Conquista, Santa Clara, Mapiri, Amparo e São Cristóvão.
A medida foi tomada pela 10ª Promotoria de Justiça Cível de Santarém, comandada pelo promotor Ramon Furtado Santos, que converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para acompanhar de forma contínua a situação do abastecimento no município.
A Prefeitura de Santarém também foi acionada pelo Ministério Público para informar quais medidas de fiscalização vêm sendo adotadas sobre a atuação da concessionária. O município deverá apresentar relatórios de controle, notificações, eventuais penalidades aplicadas e detalhes sobre a fiscalização da execução contratual da Águas do Pará.
O procedimento administrativo segue em andamento e poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais contra a empresa responsável pelo abastecimento de água na cidade.
A investigação teve início após denúncia feita pela moradora Sandra Costa, residente no bairro Caranazal. Em relato encaminhado ao Ministério Público, ela descreveu uma situação considerada crítica e desumana dentro da própria residência. Segundo a denunciante, a falta de água impossibilitou até atividades básicas, como cozinhar, escovar os dentes e manter a higiene pessoal.
Sandra relatou ainda que ela e o filho de 11 anos enfrentaram situação de extrema vulnerabilidade devido à interrupção prolongada do serviço. “Estou passando fome juntamente com meu filho, pois não há condições mínimas de preparar qualquer refeição dentro de casa”, afirmou no documento encaminhado ao MP.
Além da interrupção no fornecimento, a denúncia aponta dificuldades no atendimento ao consumidor por parte da concessionária, com longas esperas telefônicas e informações divergentes sobre o prazo para normalização do sistema.
No despacho, o promotor Ramon Furtado destacou que o abastecimento de água é um serviço público essencial e que a concessionária, mesmo atuando sob regime de concessão, está sujeita às regras do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à obrigação de garantir serviço contínuo, eficiente e informação clara aos usuários.
O Ministério Público determinou que a Águas do Pará restabeleça imediatamente o fornecimento nas áreas afetadas ou apresente justificativa técnica detalhada sobre as causas da interrupção. A empresa também terá que informar quais medidas emergenciais foram adotadas para minimizar os impactos à população, incluindo eventual envio de caminhões-pipa.
Além disso, a concessionária deverá apresentar documentos detalhando o número de bairros atingidos, tempo de interrupção do serviço, registros de comunicação com os consumidores, relatórios operacionais, planos de expansão do sistema e cópia integral do contrato de concessão firmado com o município.
O MP advertiu que o descumprimento das determinações poderá resultar em medidas judiciais, incluindo ação civil pública com pedido liminar e responsabilização por danos morais coletivos.
