MPF pede área retomada pelo Incra para reassentar quilombolas em risco em área de várzea no rio Amazonas
Área afetada por erosão na comunidade do Arapemã, em Santarém, no oeste do Pará -
Créditos: Divulgação/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que os lotes do Território Quilombola Bom Jardim, em Santarém, no oeste do Pará, retomados judicialmente pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) após ação contra ocupantes irregulares, sejam destinados ao reassentamento imediato de 95 famílias da comunidade quilombola de Arapemã, ameaçadas pelo avanço das chamadas “terras caídas” às margens do Rio Amazonas.
O pedido foi apresentado pelo MPF na última segunda-feira (2) e busca aproveitar a decisão judicial que determinou a reintegração de posse dos lotes 208 e 239 do Território Quilombola Bom Jardim, após ação movida pelo Incra contra pessoas que ocupavam irregularmente as áreas públicas federais.
Segundo a decisão da Justiça Federal, os lotes estavam sendo utilizados sem autorização administrativa e apresentavam sinais de degradação ambiental, com avanço do desmatamento e uso de agrotóxicos. Com a retomada da área pelo Incra, o MPF defende que o espaço seja usado para resolver uma situação considerada crítica envolvendo moradores da comunidade quilombola de Arapemã.
A localidade enfrenta risco iminente de desabamento por causa do fenômeno das “terras caídas”, que provoca erosão acelerada nas margens do Rio Amazonas. De acordo com o MPF, as 95 famílias vivem em uma área cada vez menor, pressionadas de um lado pelo avanço do rio e, do outro, pela planície de inundação do Lago Pacoval, sem possibilidade de recuo seguro.
Relatórios da Defesa Civil e do próprio Incra já apontaram o perigo de colapso das moradias e até da escola da comunidade. Entre 2021 e 2023, a faixa de terra em frente à escola de Arapemã diminuiu mais de 100 metros, aumentando o risco de uma tragédia semelhante à que já atingiu comunidades vizinhas na região.
Diante desse cenário, o MPF pediu à Justiça que a reintegração de posse seja cumprida com urgência e que a área seja liberada para o reassentamento das famílias, conforme acordo entre as próprias comunidades quilombolas. O órgão também solicitou que órgãos públicos, como Defesa Civil, Polícia Militar e Prefeitura de Santarém, atuem em cooperação para garantir a retirada dos ocupantes irregulares e apoiar a mudança das famílias ameaçadas.
Além do reassentamento, a ação do MPF pede que o poder público garanta infraestrutura básica no novo local, como moradias, escola, posto de saúde, rede elétrica e condições para manutenção das atividades tradicionais da comunidade. O órgão também solicitou a manutenção de multa diária para evitar resistência ao cumprimento da decisão judicial que determinou a desocupação dos lotes.
