Projeto de lei sobre pensão para colonos da Transamazônica e BR-163 avança na Câmara
Imagem registra a chegada de grupo de pioneiros à rodovia Transamazônica, cujos remanescentes do período de 1971 a 1974 podem ser beneficiado por projeto do deputado Airton Faleiro(PT-PA) -
Créditos: Arquivo/Montagem
O Projeto de Lei nº 2952/2019, de autoria do deputado federal Airton Faleiro (PT-PA), que cria uma pensão especial para produtores e trabalhadores rurais levados pelo INCRA para projetos de colonização ao longo das rodovias BR-163 (Cuiabá–Santarém) e BR-230 (Transamazônica), entre 1971 e 1974, foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
Para o deputado Airton Faleiro, a aprovação do projeto representa um passo importante no reconhecimento da história desses pioneiros e benefício de famílias ainda remanescentes daquele período.
“A abertura da Transamazônica e da BR-163 foi construída com o esforço e o sacrifício de milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais que atenderam ao chamado do próprio Estado brasileiro. Muitos enfrentaram abandono e condições extremamente difíceis. Este projeto busca reconhecer essa trajetória e garantir uma reparação justa”, afirmou o parlamentar.
Airton Faleiro foi o primeiro coordenador do Movimento Pela Sobrevivência da Transamazônica e Região do Xingu. Militou na região oeste do Pará como líder sindical, firmando sua atuação histórica com as classes sociais.
A proposta visa a reparação histórica do Estado brasileiro com milhares de famílias que migraram para a Amazônia incentivadas por campanhas oficiais de ocupação da região.
A partir da década de 1970, foram promovidas iniciativas para atrair colonos ao território amazônico, com o objetivo de integrar o país e ocupar áreas ao longo das rodovias recém-construídas. Esses trabalhadores foram encaminhados para projetos de assentamento conduzidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Ao chegarem à região, porém, muitos colonos encontraram condições extremamente precárias. Segundo relatos de remanescentes, as famílias eram alojadas em pequenos quartos, sem banheiro e com estruturas improvisadas, em locais sem infraestrutura adequada.
O relatório 'Pioneiros da Transamazonica', publicado por Elia Aparecida Muller ( LEIA AQUI), conta a história de Alfredo Muller (em memória).
Agricultor, morava em Tenente Portela / RS, Alfredo trabalhava em sítios de plantações de milho, arroz, feijão, soja etc. Ele veio para o Pará ( distrito de Placas, à época pertencente a Santarém), na Transamazônica, em outubro de 1972, buscando melhores condições financeiras, mais terras para seus filhos, e melhorias para sua família. Foram deixados à beira da rodovia Transamazônica, apenas com suas malas e alguns utensílios de cozinha que trouxeram. Não tinham casa e consequentemente tiveram que fazer uma barraca de palha improvisada para se abrigarem e passar a noite.
A história de vida da família de Luiz Lira (em memória ) é outra que retrata bem a saga dos pioneiros das rodovias Transamazônica e Santarém-Cuiabá.
Acompanhado pela esposa Olivia Ganzer, Luiz Lira chegou à antiga comunidade Linha Gaúcha, hoje Ouro Verde, no município de Placas, distante a 20 km de Rurópolis, em 1972.
O agricutor, nascido em Iraí, no Rio Grande do Sul, onde cultivava feijão, milho, soja e mantinha criação de porcos, gado, ovelhas, recebeu a proposta de receber terras no Pará, prontas, com residência e estradas asfaltadas. 'Era só cuidar das terras', dizia o anúncio oficial.
A família saiu da região de onde morava e foi para a Transamazônica iludidos com a proposta do governo e do INCRA, mas chegando à atual comunidade do Ouro Verde ( nome do time de futebol local ), encontraram uma realidade bem diferente da prometida, estradas precárias, lotes sem casa e muito menos desmatados. Moraram em casa feita de palha até conseguirem recursos para uma de madeira. Os filhos do casal são agricultores e moradores da região.
Outros pioneiros foram José Ganzer, Avelino Ganzer, Gerci Miquel Cavichiole, em Placas, e Geraldo Machado da Silva, de Açailândia (Maranhão), que veio para Rurópolis Presidente Médici.
A relatoria da proposta na Comissão de Direitos Humanos foi da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), que apresentou parecer favorável à aprovação. O projeto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
