TJPA mantém decisão e manda acusado de duplo homicídio a júri popular em Santarém
O Tribunal de Justiça do Pará decidiu nesta quinta-feira (5) manter a decisão que leva a julgamento pelo Tribunal do Júri o acusado de ser o mandante do assassinato do casal Francisco Iran Parente da Silva e de sua esposa, Josielen Maciel Prezza, em Santarém, no oeste do Pará. Por unanimidade, a 3ª Turma de Direito Penal negou provimento ao recurso apresentado pela defesa de Dionar Nunes Cunha Júnior e confirmou a sentença de pronúncia proferida pelo juiz Gabriel Veloso de Araújo, da 3ª Vara Criminal do município.
A decisão foi relatada pelo desembargador Pedro Pinheiro Sotero no julgamento do recurso em sentido estrito. O colegiado entendeu que existem provas da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria intelectual que justificam a submissão do réu ao julgamento pelo Conselho de Sentença, responsável por decidir sobre crimes dolosos contra a vida.
No recurso, a defesa de Dionar sustentava a existência de nulidade processual por suposta juntada de “provas novas” após as alegações finais, além de pedir a impronúncia ou absolvição sumária do acusado, alegando insuficiência de indícios de autoria e atipicidade em relação a alguns crimes. Entretanto, o relator rejeitou a preliminar de nulidade, afirmando que os documentos questionados já constavam no inquérito policial e foram apenas digitalizados em melhor qualidade, sem que fosse demonstrado prejuízo efetivo à defesa.
De acordo com o voto, a materialidade do duplo homicídio está comprovada por laudos necroscópicos e pelo levantamento do local do crime. Já os indícios de autoria, segundo a decisão, aparecem em depoimentos de testemunhas, no relato do delegado responsável pela investigação e nas declarações do corréu Erik Renan Oliveira Carvalho, que colaborou com a elucidação dos fatos. O processo também menciona áudios atribuídos ao acusado orientando testemunhas a mentirem à polícia, além de informações sobre o pagamento de R$ 100 mil para a execução do crime.
O desembargador destacou que, nesta fase processual, a pronúncia representa apenas um juízo de admissibilidade da acusação, não cabendo ao tribunal aprofundar a análise de mérito. Dessa forma, havendo indícios mínimos de que o réu teria planejado o crime e participado de tentativa de ocultação de provas, cabe ao Tribunal do Júri decidir definitivamente sobre a responsabilidade penal.
A decisão também manteve a análise dos crimes conexos imputados ao acusado, como associação criminosa e fraude processual. Segundo o relator, há elementos que apontam para um planejamento prévio do crime, com reuniões entre o suposto mandante, intermediadores e executores para dividir tarefas. No caso da fraude processual, há indícios de que testemunhas teriam sido orientadas a prestar depoimentos falsos e de que equipamentos de gravação foram retirados para ocultar imagens do crime.
Com isso, o colegiado decidiu, de forma unânime, conhecer o recurso e negar provimento, mantendo integralmente a decisão do juiz Gabriel Veloso de Araújo que determinou que Dionar Nunes Cunha Júnior seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.
O caso investiga o assassinato do casal Francisco Iran Parente da Silva e de sua esposa, Josielen Maciel Prezza. O crime ocorreu na noite de 27 de fevereiro de 2020, na comunidade Boa Esperança, na região da rodovia Santarém–Curuá-Una. Os corpos do casal foram encontrados na manhã do dia seguinte em uma área de plantação de soja, com várias perfurações provocadas por disparos de arma de fogo.
Durante as investigações, a polícia prendeu no mesmo dia o acusado Erik Renan Oliveira Carvalho, que sofreu um acidente após capotar o carro das vítimas em uma plantação de soja. Em depoimento, ele confessou participação no crime e afirmou ter atuado ao lado de Valdileno Braga Dias, conhecido como “Preto”.
Segundo o relato, ambos teriam sido contratados por Alessandro Gomes da Silva, conhecido como “Mineirinho”, para recuperar uma pasta com documentos que estava com o empresário. Cada um receberia R$ 10 mil pelo serviço e, caso houvesse reação, deveriam matar o casal.
No decorrer das investigações, a polícia chegou ao nome de Dionar Nunes Cunha Júnior, ex-diretor do Inmetro em Santarém e amigo da vítima, apontado como o mandante do crime.
Conforme o inquérito policial, ele teria negociado a execução por R$ 100 mil com o intermediador. A motivação, segundo a investigação, seria financeira, já que Dionar teria dívidas com o empresário, que realizava empréstimos a juros. Ao recuperar documentos como promissórias, cheques e até escrituras de imóveis que estariam em posse da vítima, o acusado poderia se livrar das dívidas.
O processo já resultou em condenações de outros envolvidos. Em setembro de 2023, Erik Renan Oliveira Carvalho foi condenado a 46 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão pelo Tribunal do Júri. Já em fevereiro de 2025, Valdileno Braga Dias foi condenado a 54 anos e 20 dias de reclusão, além de sete meses de detenção e 307 dias-multa, sendo apontado como um dos principais executores do crime.
Em abril de 2024, o juiz Gabriel Veloso de Araújo autorizou que Dionar Nunes Cunha Júnior passasse a cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Com a decisão do Tribunal de Justiça que manteve a pronúncia, o acusado permanece na condição de réu que deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri.
