Resolução da Câmara de Santarém, que reajusta diárias de vereadores em até 55%, não entra vigor e nem revogação foi colocada em votação
A polêmica resolução que aumentava em até 55% o valor das diárias pagas a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santarém, no oeste do Pará, não terá efeito prático. Apesar de ter sido aprovada por 13 dos 23 parlamentares, a matéria não está publicada oficialmente no Diário da FAMEP e nem cadastrada junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM), etapas obrigatórias para que qualquer norma passe a valer e produza efeitos.
Se essa resolução estivesse em vigor, uma diária para Brasília seria de R$ 1.400,00. Atualmente, o valor da diária para a capital federal é de R$ 900,00.
Mas sem publicação e sem registro no órgão de controle, a resolução simplesmente não entra em vigor.
Na sessão desta segunda-feira (2), na primeira parte da ordem do dia, não houve votação de projeto de resolução para revogar o aumento, mas, na prática, o ato perde a eficácia por decisão da própria Mesa Diretora. Até o fechamento desta matéria, o presidente da Câmara, vereador Jandeilson Pereira, não havia se pronunciado sobre o assunto.
O único registro sobre viagens custeadas pela Câmara foi feito pelo vereador Urias Pingarilho(MDB). Ao comentar o alto custo de hospedagem e até de água mineral, Urias informou que além de outros compromissos, se dirigiu ao gabinete do deputado federal Henderson Pinto(MDB), em Brasília, para entregar diversos oficiais contendo reivindicações de obras e serviços em comunidades rurais.
Urias Pingarilho, no entanto, esqueceu de mencionar que o deputado federal tem domicilio em Santarém, e que esse deslocamento não se justifica para esse objetivo, uma vez que o parlamentar mantém escritório político em Santarém que poderia recepcionar essa documentação.
A medida foi aprovada de forma rápida na semana passada, durante sessão presidida pelo vice-presidente Gerlande Castro, no período em que o presidente da Casa, Jandeílson Pereira, estava à frente da Prefeitura de Santarém em substituição ao prefeito Zé Maria Tapajós. O texto reajustava os valores das diárias para deslocamentos de vereadores a Brasília, Belém e outros municípios do estado.
Pelos novos valores, um vereador passaria a receber R$ 1.400,00 por diária em viagem a Brasília, R$ 1.200,00 para Belém e R$ 750,00 para municípios do interior, inclusive cidades vizinhas como Mojuí dos Campos e Belterra. A repercussão foi imediata, principalmente diante do contraste com os valores pagos a outras autoridades. O prefeito de Santarém recebe R$ 600,00 de diária para Brasília, enquanto secretários estaduais recebem R$ 527,00 para a capital federal.
Levantamento divulgado pelo Portal OESTADONET mostrou que, ao longo de 2025, a Câmara já desembolsou mais de R$ 130 mil em diárias, considerando apenas valores efetivamente utilizados. Caso o reajuste entrasse em vigor e fosse aplicado ao mesmo volume de deslocamentos, a despesa poderia ultrapassar R$ 200 mil.
Outro ponto que gerou críticas foi a mudança nas regras de transparência. A resolução dispensava a exigência de informações detalhadas sobre destino, atividade a ser desenvolvida e período de afastamento no momento da solicitação das diárias. Pela norma anterior, em vigor desde 2017, esses dados eram obrigatórios.
Diante da repercussão negativa, o presidente da Câmara solicitou pareceres aos setores administrativo, financeiro e jurídico para avaliar a legalidade da aprovação. Embora não tenha se manifestado oficialmente nos primeiros dias após o episódio, a decisão de não publicar o texto e impedir seu cadastro no Tribunal de Contas confirma o recuo.
Há, inclusive, rumores de que o caso poderia ser levado à Justiça, já que a tramitação da matéria não passou pelas comissões temáticas nem pela análise prévia da assessoria jurídica da Casa.
Confira o ranking completo dos gastos com diárias em 2025:
1º – Alberto Portela(União): R$ 11.100
2º – Joziel Colares(PRB): R$ 10.000
3º – Murilo Tolentino(PRB): R$ 10.000
4º – David Paiva(Republicano): R$ 8.300
5º – Ivanira Figueira(PSD): R$ 8.100
6º – Alexandre Maduro(MDB): R$ 7.900
7º – Junior Tapajós(MDB): R$ 7.800
8º – Elielton Lira(PDT): R$ 7.800
9º – Sérgio Pereira(PP): R$ 7.800
10º – Barbara Matos(PP): R$ 7.600
11º – Alba Leal(MDB): R$ 7.100
12º – Biga Kalahare(PT): R$ 6.300
13º – Alaércio Cardoso(PSD): R$ 5.600
14º – Mano Dadai(PSB): R$ 5.400
15º – Jander Ilson Pereira(União): R$ 5.400
16º – Urias Pingarilho(MDB): R$ 3.900
17º – Renilson Vinte(PSD): R$ 3.600
18º – Gerlande Castro(PP): R$ 2.400
19º – Elita Beltrão(Republicano): R$ 1.800
20º – Malaquias Mottin(PL): R$ 1.600
21º – Erasmo Maia(União): R$ 900
