Vereadores Jandeílson Pereira, presidente da Câmara Municipal de Santarém - Créditos: Divulgação

Após repercussão negativa junto à opinião pública, a resolução aprovada a toque de caixa por 13 dos 23 vereadores, o presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Santarém, Jandeílson Pereira, pediu aos setores administrativo, financeiro e jurídico da Casa, um parecer que ateste a legalidade da aprovação do aumento do valor de diárias para cobrir despesas com deslocamento de servidores e parlamentares para Brasília, Região Metropolitana de Belém e demais municípios paraenses.

Procurado pelo Portal OESTADONET na manhã desta quinta-feira(26), Jandeílson não quis adiantar qual decisão vai tomar.

Mas este portal apurou que haverá novo ato da mesa diretora negando a publicação do documento ( o que é necessário para produzir efeitos e cadastramento junto ao Tribunal de Contas dos Municípios ) e revogando a nova resolução. Até o final desta quinta-feira, a posição do presidente da Câmara será conhecida, oficialmente.

Entenda o caso

Um vereador ou vereadora da Câmara Municipal de Santarém vai receber diária no valor de R$ 750,00 para ir a aos vizinhos municípios de Mojuí dos Campos e Mojuí, que ficam distante da sede do município a pouco mais de 33 e 48 quilômetros, respectivamente, e R$ 1.400,00 para Brasília, após aprovação relâmpago de resolução articulada na surdina pelo vice-presidente da mesa diretora, Gerlande Castro, que ocupava a presidência do legislativo municipal por ocasião da ausência do titular, Jandeílson Pereira, que assumiu a Prefeitura de Santarém, após viagens do prefeito Zé Maria Tapajós, e do vice-prefeito Carlos Martins..

A resolução aprovada a toque de caixa, na sessão de terça-feira(24), modifica as exigências de transparência por ocasião da solicitação e justificativa de viagens de vereadores e servidores do legislativo. Pela resolução anterior, de 2017, ao requerer a concessão de diárias e passagens, o parlamentar deveria informar: I - indicação do nome do proponente, seu cargo, função ou acompanhante; II - destino; III - tipo de transporte utilizado; IV - período de afastamento; V - atividade a ser desenvolvida; VI - valor despendido. Pela nova resolução, essas informações foram dispensadas para a autorização e concessão dos benefícios.

Os valores fixados e regras frouxas para justificativa de viagem de parlamentares se assemelham ao escândalo da “Operação Perfuga”, com prejuízo à imagem do poder legislativo, se comparados com os custos de deslocamento de outras autoridades estaduais e municipais.

Há evidente exagero no valor e no procedimento de votação dessa matéria, que não teve tramitação pelas comissões temáticas e nem pela assessoria e procuradoria jurídica da Câmara Municipal de Santarém, o que, em tese, poderia se configurar em improbidade administrativa dos membros da mesa diretora, diante de provável mau uso de dinheiro público. Há rumores que essa resolução será judicializada.

Em termos de comparação com os valores das diárias dos vereadores de Santarém, o prefeito Zé Maria Tapajós recebe diária de R$ 600,00 e um secretário de estado faz jus a R$ 527,00 em viagem para a capital federal, e R$ 247,00, para o interior do Pará.

Se comparada ao salário mínimo, uma diária de R$ 1.400,00 corresponde a 86% do piso salarial do trabalhador brasileiro.

Um secretário municipal de Santarém, por exemplo, receberá diárias de R$ 450,00 e R$ 495,00, respectivamente, para se deslocar dentro do estado ou para outro estado da federação.

Os valores de diárias fixadas para os vereadores de Santarém são os seguintes: Para Brasília- R$ 1.400,00; Para Belém: R$ 1.200,00, e para demais municípios excetos os da região metropolitana de Belém, R$ 750, 00, o que inclui os municípios de Belterra e Mojuí dos Campos, e outros, como Curuá, na margem esquerda do rio Amazonas, e Aveiro, no rio Tapajós.

Outra comparação a ser feita tendo por base o valor da diária dos vereadores de Santarém é com o próprio subsídio dos parlamentares, hoje estipulado em cerca de R$ 19,800,00. Uma diária para Brasília se equivale a 7,5% do subsídio. Se, por hipótese, o vereador ou vereadora estender uma viagem à capital federal por uma semana, receberá mais da metade do subsídio mensal.

O Portal OESTADONET apurou que a aprovação dessa resolução foi fruto da articulação de vereadores que são campeões em número de viagens, a maioria reunida em torno de uma estrutura de apoio a uma candidatura a deputado estadual.