Governo anuncia revogação do Decreto 12.600 após mais de 30 dias de ocupação no Porto da Cargill
Decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi anunciada pelo ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, após reunirem-se com os lideranças do movimento. -
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Após mais de um mês de protestos e ocupação na área portuária em Santarém, no oeste do Pará, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) que o Decreto nº 12.600/2025 será revogado. O anúncio foi feito pelo ministro Guilherme Boulos em publicação nas redes sociais.
“Anunciamos a decisão do governo Lula de revogar o decreto 12.600, após me reunir hoje com os povos indígenas do Tapajós, Tocantins e Madeira. Este governo tem capacidade de escuta do povo, inclusive para rever decisões quando necessário. A decisão será publicada na próxima edição do Diário Oficial”, escreveu o ministro.
O decreto incluía os rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Plano Nacional de Desestatização, abrindo caminho para a concessão e exploração dessas hidrovias pela iniciativa privada. Para os povos indígenas e movimentos sociais da região, a medida representava risco direto aos territórios tradicionais, ao modo de vida das comunidades e ao equilíbrio ambiental da Amazônia.
A mobilização ganhou força nas últimas semanas, com bloqueio da entrada do porto e paralisação de atividades, além de manifestações públicas e articulações políticas. As lideranças classificaram como insuficientes as sinalizações iniciais do governo, que haviam anunciado apenas a suspensão de editais e estudos técnicos. A principal reivindicação sempre foi a anulação completa do decreto.
Com o anúncio da revogação, o movimento entra agora em nova fase. Lideranças afirmam que irão acompanhar a publicação oficial da medida e cobram garantias de que não haverá nova tentativa de incluir os rios amazônicos em programas de desestatização sem consulta prévia às comunidades afetadas.
*Matéria em atualização
