MP investiga possíveis irregularidades em óticas de Santarém
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O Ministério Público abriu investigação para apurar denúncias de possíveis práticas abusivas e irregularidades no setor óptico em Santarém, no oeste do Pará. A medida mira estabelecimentos e profissionais que atuam com exames de visão e venda de óculos, diante de suspeitas que podem afetar diretamente o consumidor. A apuração é conduzida pela 10ª Promotoria de Justiça Cível de Santarém, vinculada ao MPPA.
Entre os principais pontos levantados estão a oferta de exames gratuitos condicionados à compra de lentes, a ausência de responsáveis técnicos em alguns locais e a atuação de profissionais além dos limites permitidos por lei. O promotor de Justiça Ramon Furtado Santos determinou a ampliação das diligências para aprofundar a fiscalização e identificar eventuais responsáveis.
A investigação teve início após denúncias apresentadas pelo Sindicato das Empresas do Setor Óptico do Estado do Pará e pelo Conselho Regional de Óptica e Optometria do Pará, que relataram possíveis irregularidades na atuação de estabelecimentos e profissionais no município.
Uma análise técnica solicitada pelo Ministério Público levou em consideração entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal, que reconhece a atuação de optometristas com formação superior para realização de exames de refração e prescrição de óculos e lentes. No entanto, o parecer reforça que esses profissionais não podem diagnosticar doenças oculares nem prescrever medicamentos, funções exclusivas de médicos oftalmologistas.
O documento também destaca que, quando houver atendimento dentro de óticas, é necessário que exista espaço físico separado da área de vendas, com autorização sanitária específica, para evitar conflitos de interesse e possível indução ao consumo.
Com a conversão do procedimento inicial em investigação mais aprofundada, o Ministério Público solicitou à Vigilância Sanitária de Santarém a lista completa de estabelecimentos cadastrados, informações sobre licenças em vigor e detalhes sobre a estrutura física dos locais. Os órgãos representativos do setor também foram oficialmente notificados.
A atuação busca garantir que as atividades relacionadas à saúde visual sejam exercidas dentro dos limites legais e que o consumidor não seja prejudicado por práticas consideradas abusivas. O Ministério Público informou que as diligências seguem em caráter prioritário e que novas medidas podem ser adotadas conforme o avanço das apurações.
