Tribunal Regional Federal mantém ordem para liberar acesso ao Porto de Santarém em 48 horas
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão que obriga a União a agir para liberar, em até 48 horas, após intimação, os acessos ao complexo portuário de Santarém, no oeste do Pará. A medida havia sido temporariamente suspensa durante o plantão judicial, mas voltou a valer após nova análise do caso.
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A decisão foi assinada pelo juiz federal convocado Shamyl Cipriano, que atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O despacho revogou decisão do desembargador federal Marcus Vinicius Reis Bastos, dada em regime de plantão no domingo (15).
Ele negou o pedido da Defensoria Pública da União para suspender a ordem que determina a desobstrução das vias que dão acesso ao porto.
"Quanto à alegação de nulidade por ausência de citação da comunidade indígena, observa-se que tal vício não ocorre, pois se trata de tutela de urgência que admite o diferimento do contraditório (art. 9º., parágrafo único, inciso I, do CPC). Registra-se, ainda, que, conforme Ata de Audiência realizada em 12/02/2026 no Processo nº. 1001246-69.2026.4.01.3902, a comunidade indígena foi devidamente cientificada, mas não compareceu ao ato conciliatório, o que já demonstra a sua ciência sobre o litígio em questão.", sustentou o magistrado em sua decisão.
O bloqueio, realizado por movimentos indígenas, interrompeu totalmente a passagem de veículos e afetou o funcionamento do terminal. Segundo a decisão, o direito de manifestação é garantido pela Constituição, mas não pode impedir a circulação de pessoas, nem comprometer serviços considerados essenciais para a população.
O magistrado destacou que a medida não proíbe os protestos, mas exige que a União tome providências para restabelecer o acesso ao porto e garantir o funcionamento das atividades no local. Para a Justiça, é preciso equilíbrio entre o direito de protestar e o direito de ir e vir.
A Defensoria argumentou que as comunidades indígenas não foram incluídas formalmente no processo e que a retirada poderia ocorrer sem planejamento adequado. Também pediu mais tempo para diálogo e mediação. No entanto, o relator entendeu que, diante da urgência e do impacto coletivo do bloqueio, a decisão pode ser cumprida mesmo antes de ouvir todos os envolvidos.
O juiz ressaltou ainda que cabe à União garantir a livre circulação nas rodovias federais que dão acesso ao porto, como a BR-163, e assegurar o funcionamento das atividades ligadas ao transporte de cargas na região.
Com isso, volta a valer a ordem que determina que o governo federal adote medidas concretas para encerrar as interdições e normalizar o acesso ao complexo portuário de Santarém. O caso ainda será analisado pelos demais integrantes da turma do tribunal, mas, por enquanto, a determinação está mantida.
Indígenas ocupam balsa com grãos no Rio Tapajós e ampliam protesto contra a Cargill, após confirmação de decisão judicial para desinterdição do porto
O movimento indígena intensificou os protestos em Santarém, no oeste do Pará, e ocupou, na manhã desta quinta-feira (19), uma balsa carregada de grãos que navegava pelo Rio Tapajós. A ação aconteceu nas proximidades do terminal da multinacional Cargill, alvo das manifestações que já se estendem desde o dia 22 de janeiro, quando lideranças montaram acampamento em frente à sede da empresa no município.
A manifestação ocorre um dia após a decisão desta quarta-feira (19), do juiz federal Shamyl Cipriano, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que restabeleceu a decisão da Justiça Federal que determina a desocupação das vias de acesso ao porto no prazo de 48 horas, reforçando a ordem para liberação da área.
Embarcados em pequenas embarcações, os manifestantes se aproximaram da barcaça e parte do grupo chegou a entrar na água. Durante o ato, foram exibidas faixas e entoadas palavras de ordem contra o decreto que autoriza a dragagem do Rio Tapajós, medida que, segundo as lideranças, pode causar impactos ambientais na região.
Os indígenas afirmam que o protesto é pacífico e tem como objetivo chamar a atenção da sociedade e das autoridades para os riscos ambientais provocados pelo intenso transporte de grãos pelos rios amazônicos, utilizados como rota de exportação.
Depois de bloquear vias de acesso ao porto de Santarém nos últimos dias, o movimento decidiu estender a mobilização também ao tráfego fluvial. A estratégia é tentar impedir o embarque e o transporte de soja e milho, já que, mesmo com interdições em terra, o terminal continuava operando normalmente pelo rio.
Em vídeos divulgados nas redes sociais, lideranças reforçam que não pretendem permitir a continuidade do embarque de grãos e mantêm críticas diretas à empresa e à política ambiental ligada ao setor.
Até o momento, a Cargill não informou se houve paralisação nas operações após a ocupação da balsa.
A Polícia Federal e Capitania Fluvial de Santarém foram acionadas e ficaram em lanchas próximas aos manifestantes.
