Corregedoria do Detran abre processos disciplinares preliminares contra três servidores da Ciretran de Santarém
A Corregedoria do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA) instaurou uma sindicância investigativa e quatro Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para apurar denúncias de supostas irregularidades e práticas abusivas envolvendo três servidores lotados na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Santarém, no oeste do Estado. As medidas foram oficializadas por meio de portarias publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quinta-feira (12). Os investigados pela Corregedoria são identificados nos documentos apenas pelas iniciais. Os nomes desses servidores foram apurados pelo Portal OESTADONET.
A portaria nº 02/2026-CGD/SIND determinou a abertura de sindicância investigativa para apurar supostos indícios de irregularidades em processo de veículo identificado durante investigação preliminar protocolada sob o nº E-2024/2596624. A medida foi adotada com base em parecer da Corregedoria que apontou a necessidade de aprofundar a apuração aberta para delimitar supostamente a materialidade e autoria dos fatos.
A Corregedoria instaurou processos administrativos disciplinares contra o servidor Jesus Junior Farias Lira, vistoriador, por supostas irregularidades em processo de primeiro emplacamento de veículo na Ciretran de Santarém. O procedimento foi fundamentado em parecer preliminar que teria apontado supostos indícios para abertura da investigação formal. Procurado pela reportagem, por mensagem de texto via whatsapp, o servidor informou que não vai se manifestar até ter acesso ao conteúdo integral do processo administrativo disciplinar.
Já a Portaria nº 05/2026-CGD/PAD determinou a instauração de processo disciplinar contra o servidor Marcelo José Oliveira, atendente de veículos também por suposta irregularidade funcional no âmbito da unidade de Santarém, caracterizada por suposta conduta inadequada e agressiva diante de funcionários e usuários do Detran.
Por fim, a Portaria nº 07/2026-CGD/PAD instaurou processo disciplinar contra Elenilson Oliveira, examinador de trânsito, diante de evidências de possível conduta irregular apurada em diferentes processos administrativos anexados aos autos. Elenilson, que é técnico de informática, já foi afastado da função de examinador, e retornado à sua lotação original. Leia AQUI.
Em todos os casos, o corregedor-chefe do Detran/PA, Heleno Mascarenhas D’Oliveira, designou a mesma comissão processante, presidida pelo servidor Petronius de Jesus Farias da Cruz, com participação de Clauber Roberto Santos de Moraes e Shirlei Ketnira Hosana Muniz. A sindicância terá prazo de 30 dias para conclusão, enquanto os Processos Administrativos Disciplinares deverão ser finalizados em até 60 dias.
As portarias asseguram aos servidores investigados o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação estadual.
A reportagem tenta contato com os outros dois servidores citados. Se houver contraponto, este texto será atualizado.
