Reivindicar exige mais que protestos, impõe-se respeito e diálogo
Representações corporativas de servidores públicos têm o direito constitucional de livre manifestação e de reivindicação de direitos que julgam não atendidos.
A administração pública, com seu poder discricionário, tem o dever de cumprir as leis e gerir o bem público com honestidade, responsabilidade e transparência.
Mas onde está o ponto de equilíbrio entre a justa manifestação e a exacerbação, entre reivindicar o que é justo e o que é permitido legalmente?
Esta semana, essa dicotomia se fez presente no ato público da entidade que representa uma categoria dos servidores municipais da saúde quando, no afã de pressionar a administração a conceder-lhes o alegado direito a uma remuneração anual extra, apenas avisaram, através de ofício, que fariam tal ato no hall da prefeitura de Santarém, sem prévio agendamento de uma reunião através da qual entregariam a pauta de reivindicatória. Esse lado da contenda definiu data, hora, e o tema, sem esperar que o executivo confirmasse previamente a agenda.
Como nesse mesmo período do expediente o prefeito Zé Maria Tapajós já havia agendado reunião com lideranças de comunidades da região de várzea do município, é óbvio que tal reunião com os representantes do pessoal da saúde não poderia se concretizar.
Vai daí que, diante do pleito inicial não atendido, foram afixados cartazes com ofensas ao prefeito, atribuindo ao chefe do executivo a responsabilidade pelo não pagamento do Incentivo Financeiro Anual (IFA), cujo recurso é repassado pelo governo federal para pagamento de parcela extra sem incorporação, uniformes, EPIs, capacitação e despesas diretamente ligadas ao trabalho.
A o setor jurídico da Prefeitura de Santarém argumenta que não há uma legislação própria que autorize o pagamento do chamado décimo-quarto salário aos agentes comunitários de saúde.
Diante de tal discordância entre as partes, restabeleça-se o diálogo, eliminem-se as ofensas, haja trégua e cooperação. Exibir cartazes ofensivos só atrapalha.
De outro lado, espera-se que o prefeito Zé Maria Tapajós, pessoa de diálogo, receba uma comissão de ACS, com data e local previamente marcados. Já há previsão para a realização dessa audiência.
Dê-se aos demandantes e demandados o direito de poder se expressar, olho no olho, seus pontos de vista.
Porque é assim que se espera que ocorra o enfrentamento de pressões e contrapressões em uma democracia.
