Estado divulga repasse para garantir piso da enfermagem
A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa), divulgou os valores da Assistência Financeira Complementar Federal destinados ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos, referentes à competência de janeiro de 2026, contemplam unidades hospitalares estratégicas em várias regiões do estado, com destaque para o oeste paraense.
Entre os maiores repasses estão os destinados ao Hospital Regional do Baixo Amazonas Dr. Waldemar Penna, em Santarém, que receberá R$ 924.927,06, e ao Hospital Regional Público do Tapajós, em Itaituba, com R$ 792.295,93. Também foram incluídos na lista o Hospital Santo Antônio de Alenquer, com R$ 72.024,71; a Unidade de Referência Especializada de Santarém, com R$ 43.564,30; a SESPA 9ª Regional de Santarém, com R$ 109.245,45; o Hemopa de Santarém, com R$ 11.257,33; o Hospital Nove de Abril – Na Providência de Deus, em Juruti, com R$ 21.490,80; e o Barco Hospital Papa Francisco, que atende a região de Óbidos, com R$ 12.395,10.
A medida tem como base a Emenda Constitucional nº 124/2022 e a Lei Federal nº 14.434/2022, que instituíram o piso salarial nacional da enfermagem, além da Emenda Constitucional nº 127/2022 e da Lei Federal nº 14.581/2023, que garantiram a assistência financeira complementar da União aos estados para viabilizar o pagamento do piso. A portaria também observa decisões do Supremo Tribunal Federal, que restabeleceram os efeitos da lei do piso e definiram os critérios para sua aplicação conforme o vínculo dos profissionais e a origem dos recursos.
Segundo a Sespa, os valores divulgados foram calculados com base nas informações atualizadas no sistema InvestSUS e podem incluir ajustes positivos ou negativos referentes a competências anteriores. Caso haja saldo negativo, o estabelecimento deverá manter os recursos em conta específica para compensação futura, com devolução obrigatória apenas em situações de encerramento de contrato com a gestão estadual.
A portaria estabelece ainda que cada unidade será oficialmente comunicada com a discriminação individualizada dos valores por profissional e CPF, garantindo transparência no repasse dos recursos.
