Federação “Brasil da Esperança” obtém liminar para retirada de propaganda eleitoral antecipada do prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, e multa

PORTAL OESTADONET, com informações do site Ver-o-Fato - 28/01/2026

Prefeito de Ananindeua Daniel Santos - Créditos: Arquivo

Medidas liminares deferidas pelo juiz Miguel Lima dos Reis Júnior, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), em quatro ações movidas pela Federação “Brasil da Esperança” (PT/PC do B/PV), em desfavor do prefeito de Ananindeua Daniel Santos, determinam a imediata de materiais publicitários associados ao projeto “Olhar Cidadão”, nas redes sociais, utilizado nos municípios de Tucuruí, Breu Branco, Viseu e Jacundá. O projeto, oficialmente, oferece consultas oftalmológicas gratuitas para comunidades, mas tem servido para massificar campanha eleitoral antecipada.

A representação da Federação Brasil Esperando, acolhida pela justiça eleitoral, apontara para uso irregular de vans adesivadas, banners monumentais e padronização visual com forte impacto, caracterizando o chamado “efeito outdoor”, prática vedada pela legislação eleitoral antes do período oficial de campanha e têm como alvos o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (PSB); sua esposa, a deputada federal Alessandra Haber; e Alexandre Cesar Santos Gomes, vereador de Ananindeua e presidente do PSB no município.

Em todos os casos, o TRE-PA reconheceu o risco de dano imediato ao equilíbrio do processo eleitoral e determinou a exclusão, em até 24 horas, de publicações nas redes sociais que exibiam o material irregular especificamente no Instagram (https://www.instagram.com/reel/DR7MEdPEQQe/), além da interrupção do uso físico dos engenhos publicitários nos eventos com banners padronizados do projeto “olhar Cidadão” com imagem de Daniel Santos, sob multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao máxima de R$ 20.000,00.