CIB homologa ampliação do SAMU 192 no Baixo Amazonas e Tapajós e inclui Belterra na rede de urgência
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A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Pará (CIB/SUS-PA) homologou a implantação da Central Regional de Regulação das Urgências do Baixo Amazonas e Tapajós, sob gestão estadual, e confirmou a expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) para os municípios das duas regiões. A medida garante a inclusão de Belterra na rede, com uma Unidade de Suporte Básico (USB), ampliando a cobertura e fortalecendo o atendimento pré-hospitalar na região oeste do estado.
A decisão consta na Resolução nº 580, de 9 de dezembro de 2025, publicada após a CIB reconhecer as deliberações das Comissões Intergestores Regionais (CIR) do Baixo Amazonas e do Tapajós. O ato homologa a Resolução CIR Baixo Amazonas nº 056, que aprova a Central Regional sob gestão estadual e a implantação do SAMU 192, incluindo Belterra, além de validar a Resolução CIR Tapajós nº 025, de outubro de 2023, que trata da implantação do mesmo modelo para os municípios do Tapajós.
A homologação levou em conta o pacto firmado entre os municípios do Baixo Amazonas, a necessidade de ampliar a regulação das urgências e emergências e o parecer técnico favorável do Departamento de Atenção Integral às Urgências e Emergências da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). O processo também se apoia no Regimento Interno da CIB, que permite a homologação de deliberações das CIR sem necessidade de plenária quando inseridas em planos temáticos já aprovados e com aval técnico.
Com a centralização da regulação e a expansão do SAMU 192, o estado busca reduzir o tempo de resposta às ocorrências, organizar os fluxos assistenciais e garantir maior equidade no acesso aos serviços de urgência.
