Câmara dos Deputados libera mais recursos para saúde e educação fora do arcabouço fiscal
O deputado José Priante, relator do projeto aprovado na Câmara -
Créditos: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15) um projeto de lei que retira do arcabouço fiscal os gastos temporários com saúde e educação, abrindo espaço para cerca de R$ 1,5 bilhão a mais por ano nessas áreas. A proposta segue agora para sanção do presidente Lula.
Relator da proposta na Câmara, o deputado federal José Priante (MDB-PA) afirmou que o projeto não cria novas despesas nem gera impacto direto nos orçamentos atual ou futuros. Segundo ele, a mudança apenas facilita a destinação de recursos já autorizados pela União. “O que ocorre é a ampliação da possibilidade de alocação desses valores”, explicou.
O texto já havia sido analisado pelos deputados, mas voltou à Câmara após alterações feitas pelo Senado. Com a aprovação final, o projeto permite que despesas extras com saúde e educação não entrem no cálculo da meta fiscal, dando ao governo federal maior flexibilidade no uso do orçamento, especialmente a partir de 2025.
Na prática, a medida amplia a margem de gastos do Planalto ao retirar essas despesas do resultado das contas públicas exigido pelo arcabouço fiscal, aprovado em 2023. O novo espaço orçamentário surge em um momento estratégico, às vésperas do período eleitoral em que o presidente Lula pode disputar a reeleição.
Durante a votação, os deputados mantiveram a decisão do Senado de incluir, dentro dos limites das despesas primárias, os gastos bancados por empréstimos internacionais e suas contrapartidas.
Parte dos recursos adicionais virá do Fundo Social, abastecido com receitas da exploração do petróleo. O fundo financia políticas públicas em áreas como saúde, educação, meio ambiente e combate às mudanças climáticas. Os repasses anuais ao fundo giram em torno de R$ 30 bilhões, o que deve garantir cerca de R$ 1,5 bilhão extra por ano para saúde e educação.
Além de ficarem fora do teto de gastos primários, esses valores também não serão considerados no cálculo da meta fiscal. Com isso, diminui a necessidade de bloqueio de despesas livres do governo para cumprir a meta. No Orçamento de 2025, essas despesas somam cerca de R$ 219 bilhões, com previsão de chegar a R$ 237 bilhões em 2026.
O projeto ainda estabelece que os recursos adicionais do Fundo Social não sejam contabilizados nos mínimos constitucionais obrigatórios para saúde e educação. Pela Constituição, a União deve aplicar ao menos 15% da receita corrente líquida em saúde e 18% da arrecadação de impostos, já descontadas as transferências, em educação pública.
Segundo Priante, como essas áreas seguem regras próprias, diferentes das do arcabouço fiscal, que limita o crescimento real das despesas primárias a até 2,5% acima da inflação, a entrada dos novos recursos tende a reduzir restrições e elevar o volume total de investimentos em saúde e educação.
