Detran Pará inicia nesta segunda(15) a emissão da 1ª habilitação no padrão CNH no Brasil; conheça as novas regras da Carteira Nacional de Habilitação
Créditos: Imagem ilustrativa
O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran Pará) inicia hoje (15) a emissão dos processos de primeira habilitação nas categorias A e B já no padrão da CNH do Brasil, tornando-se o primeiro Detran do país a disponibilizar o serviço de forma efetiva, conforme as diretrizes da nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Com a conclusão dos ajustes técnicos e operacionais, o atendimento ao público foi retomado plenamente, tanto na abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), quanto na aplicação da nova carga horária de formação, já adequada ao novo modelo. A suspensão temporária dos serviços nos últimos dias ocorreu justamente para garantir uma implantação segura, organizada e alinhada às exigências da normativa federal.
As certificações de cursos já estão liberadas pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), permitindo que o Detran Pará passe a receber, a partir de hoje, as aulas teóricas realizadas por meio do aplicativo oficial da CNH do Brasil, com carga horária devidamente ajustada. As demais etapas do processo de formação seguem o fluxo regular.
O novo padrão amplia o acesso e moderniza o processo de habilitação, possibilitando que o candidato inicie sua formação pelo aplicativo da CNH do Brasil e, posteriormente, realize a inscrição no site oficial do Detran Pará. As autoescolas do Estado já estão aptas a atender os candidatos conforme as novas regras estabelecidas.
"Ao ser o primeiro órgão executivo de trânsito do Brasil a colocar em funcionamento o novo modelo de primeira habilitação, o Detran Pará reafirma seu papel de referência nacional em inovação, modernização e eficiência, fortalecendo o compromisso com a tecnologia, a inclusão e a melhoria contínua dos serviços prestados à população", destacou a diretora-geral do Detran Pará, Renata Coelho.
Passo a passo para obter a CNH com as novas regras
1. Abrir o requerimento
Para dar entrada na primeira CNH, será necessário baixar o aplicativo CNH do Brasil — disponível gratuitamente para iOS e Android — ou atualizar o app da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Ao acessar pela primeira vez, o usuário deve entrar com sua conta gov.br. O sistema identifica automaticamente quem ainda não possui habilitação e apresenta, dentro da área “Condutor”, a opção “Requerimento da Primeira Habilitação”.
Após clicar nesse botão, o candidato deve escolher a categoria de habilitação desejada, moto ou carro (A ou B), e o estado em que o documento será expedido.
2. Fazer o curso teórico
Assim que o processo for aberto, o candidato pode realizar o curso teórico gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes.
O material é totalmente digital, com aulas em vídeos, podcasts e material complementar sobre legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e noções de proteção ao meio ambiente.
O sistema ainda oferece um simulado para testar seus conhecimentos, exatamente como será cobrado na prova do Detran. A conclusão do curso teórico gera um certificado e registro no Sistema Nacional de Trânsito (SNT), que vai permitir as aulas práticas.
3. Realizar o exame teórico e outros necessários
Na aba “Condutor” do aplicativo, o candidato consegue verificar as etapas concluídas e pendentes.
Para além do curso e exame teórico, emitir a CNH exige coleta biométrica, exames de aptidão física e mental, e avaliação psicológica. Esses testes devem ser realizados pelas clínicas autorizadas pelo Detran.
O exame teórico deve ser agendado no Detran. A prova contém 30 questões de múltipla escolha, e é necessário acertar ao menos 20 para ser aprovado. O aplicativo atualiza o status assim que o resultado é liberado.
4. Fazer o curso prático
Somente após a aprovação no exame teórico, o curso prático pode ser iniciado.
O candidato deve consultar o Detran de seu estado para verificar as opções disponíveis, como autoescolas ou instrutores credenciados.
A carga horária mínima de aulas práticas agora é de apenas duas horas. Ao concluir o treinamento, o status é atualizado no aplicativo.
5. Realizar o exame prático
O exame prático é a última etapa antes da autorização para dirigir. A avaliação considera manobras, domínio do veículo e condução segura.
O agendamento também deve ser realizado pelo Detran. A aprovação libera a emissão da Permissão para Dirigir (PPD).
6. Emitir a PPD e habilitação digital
Quando o candidato for aprovado no exame prático, o documento provisório de direção é emitido e fica disponível no aplicativo CNH do Brasil. Vale lembrar que a PPD é válida por um ano.
Após esse prazo, o motorista deve solicitar a CNH definitiva por meio do Detran do seu estado.
A versão digital da habilitação, com mesma validade jurídica que a versão impressa, pode ser baixada em “Ver Habilitação” > “Baixar CNH-e”.
