MP abre inquérito civil para investigar licenciamento ambiental de estação de cargas em Rurópolis
O Ministério Público do Estado do Pará instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no licenciamento ambiental da Estação de Transbordo de Cargas (ETC) operada pela empresa Transportes Bertolini LTDA., no município de Rurópolis, no sudoeste do Pará. A medida torna pública a abertura de investigação voltada à verificação da legalidade da atividade e do cumprimento das exigências ambientais impostas pelos órgãos competentes.
De acordo com o extrato da portaria, o inquérito civil foi instaurado no dia 11 de dezembro de 2025 pela Promotoria de Justiça de Rurópolis. A investigação tem como foco analisar se a Estação de Transbordo de Cargas possui licenciamento ambiental regular, se as licenças estão dentro do prazo de validade e se todas as condicionantes ambientais estabelecidas foram, de fato, cumpridas pela empresa responsável.
Além disso, o procedimento também busca apurar eventual responsabilidade civil caso seja constatada a operação irregular da estação. O Ministério Público quer esclarecer se a atividade vem sendo exercida em conformidade com as normas ambientais ou se há riscos e impactos que possam comprometer o meio ambiente e a coletividade local.
O inquérito civil tramita sob o número 06.2025.00002024-6 e está à disposição para consulta pública na sede da Promotoria de Justiça de Rurópolis.
A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Thiago Marsicano da Nóbrega Araújo, titular da Promotoria de Justiça de Rurópolis. O inquérito tem caráter investigativo e visa reunir informações técnicas e jurídicas para subsidiar eventual adoção de medidas cabíveis, caso sejam identificadas falhas no licenciamento ou no cumprimento das obrigações ambientais pela empresa.
