Ministério Público investiga policial civil por suposto abuso de autoridade e invasão de domicílio
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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Óbidos, instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar denúncias de abuso de autoridade e violação de domicílio supostamente cometidos pelo investigador da Polícia Civil J. A. G. F. e possivelmente por outros agentes ainda não identificados. As acusações surgem no contexto das investigações sobre o desaparecimento de Jônatas Baima Franco, ocorrido em 2022 no município de Óbidos, no oeste do Pará.
A conversão da Notícia de Fato nº 000869-178/2022 em procedimento investigatório foi formalizada por meio da Portaria nº 009/2025-MP/1ªPJO, assinada pelo promotor de Justiça Allyson Lyel Ribeiro Vasconcelos, atualmente responsável pela 1ª Promotoria de Justiça de Óbidos. O caso envolve relatos graves feitos pelos irmãos Edivaldo Mamede Soares, de 52 anos, e Rubenil Mamede Soares, de 54, que afirmam terem sido agredidos verbalmente, detidos sem mandado e vítimas de invasão de domicílio por parte de agentes da Polícia Civil.
De acordo com os depoimentos prestados ao Ministério Público, no dia 5 de julho de 2022, por volta das 8h da manhã, o investigador J. A. G. F. e outro agente não identificado teriam uspostamente invadido a residência da Sra. Florência Mamede, mãe dos denunciantes, localizada na comunidade Paturi, zona rural de Óbidos. Na ocasião, os policiais teriam acusado os irmãos de envolvimento no desaparecimento de Jônatas, levando-os à Delegacia de Polícia, onde permaneceram detidos até o meio-dia.
Ao serem liberados, por volta das 17h, Edivaldo e Rubenil retornaram às suas casas e afirmam ter encontrado os imóveis revirados, com pertences e medicamentos espalhados e animais domésticos agredidos. Segundo o relato, os investigadores teriam voltado ao local mais tarde, proferindo ofensas e ameaças, dizendo que os dois “iriam apodrecer na cadeia” e exigindo que confessassem o crime. Sentindo-se coagidos e temendo pela própria segurança, os irmãos procuraram o Ministério Público para denunciar o caso e apresentaram vídeos que comprovariam a invasão e os abusos cometidos.
Em ofício encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Óbidos, o Ministério Público solicitou informações detalhadas sobre o desaparecimento de Jônatas Baima Franco e sobre as supostas prisões dos irmãos Mamede. O MPPA também pediu a identificação dos servidores de plantão no dia dos fatos e a confirmação de eventuais diligências realizadas na comunidade Paturi.
Em resposta, o investigador J. A. G. F. afirmou que em momento algum os irmãos foram presos, alegando que eles apenas foram “conduzidos para prestar esclarecimentos” e ouvidos como testemunhas. O policial também negou que tenha havido diligências na parte da manhã daquele dia, afirmando que a equipe teria atuado apenas à tarde, em outro caso, envolvendo um homem identificado como Mário Jorge Ribeiro Azevedo.
De acordo com os registros, no dia dos fatos, estavam de plantão na Delegacia de Óbidos o próprio J. A. G. F., o investigador Charles, um escrivão ad hoc e o delegado José Kleidson de Castro, sob cuja presidência tramitava o Boletim de Ocorrência nº 00069/2022.100871-5, relacionado ao desaparecimento de Jônatas.
Com a instauração do Procedimento Investigatório Criminal (PIC), o Ministério Público deverá colher novos depoimentos, requisitar provas e analisar as gravações apresentadas pelas vítimas. O objetivo é verificar se houve conduta abusiva ou ilegal por parte dos agentes públicos e se o episódio configura violação de direitos fundamentais, como o de inviolabilidade do domicílio e da integridade moral.
O promotor de Justiça Allyson Lyel Ribeiro Vasconcelos reforçou, em despacho, que o procedimento busca “assegurar o cumprimento da legalidade e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos”, destacando que qualquer indício de abuso será apurado com rigor e transparência.
