Oriximiná terá reforço anual de R$ 3,2 milhões para custeio da média e alta complexidade em saúde
Vista aérea de Oriximiná -
Créditos: Arquivo/Divulgação
O município de Oriximiná, no oeste do Pará, terá um reforço de R$ 3,2 milhões anuais no orçamento destinado ao custeio de ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) na rede pública de saúde. O valor foi aprovado por meio da Resolução nº 055/2025, publicada no Diário Oficial do Estado, pela Comissão Intergestores Regional do Baixo Amazonas (CIRBA-SUS-PA), no último dia 26 de setembro de 2025.
A medida autoriza o envio da solicitação de recomposição financeira ao Ministério da Saúde, visando garantir recursos adicionais para o atendimento ambulatorial e hospitalar do município. O incremento será incorporado ao teto financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, ampliando a capacidade de resposta da rede assistencial local.
De acordo com a resolução, a decisão foi tomada ad referendum, ou seja, com caráter de urgência e relevância, e deverá ser formalizada na próxima reunião ordinária da CIR. O documento é assinado por Aline Nair Liberal Cunha, diretora do 9º Centro Regional de Saúde e presidente da CIR, e por Wallace da Silva Oliveira, secretário municipal de Saúde de Oriximiná e vice-presidente da comissão.
A aprovação leva em conta o estudo técnico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde de Oriximiná, elaborado conforme os critérios definidos pela Resolução CIB/PA nº 73/2024. O levantamento identificou a necessidade de recomposição dos limites financeiros para garantir o funcionamento pleno dos serviços de média e alta complexidade, que incluem consultas especializadas, internações hospitalares, exames de maior complexidade e procedimentos cirúrgicos.
Com o novo aporte, a prefeitura deve melhorar o atendimento à população e reduzir a dependência de encaminhamentos para outros municípios, fortalecendo a rede de atenção hospitalar e ambulatorial local.
A Comissão Intergestores Regional do Baixo Amazonas ressaltou que o reajuste segue as diretrizes da Lei nº 8.080/1990, que trata da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), e da Portaria de Consolidação nº 06/2017, que define o cofinanciamento entre as três esferas de governo, federal, estadual e municipal, para garantir a integralidade da assistência à saúde.
