Secretaria Municipal de Habitação não identifica dono de terreno usado como lixão próximo à estação de energia elétrica, e MP abre investigação por dano ambiental
Local usado como lixão em Alter do Chão -
Créditos: Arquivo
A omissão ou descaso da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), que não conseguiu identificar o proprietário de um terreno em Alter do Chão usado como depósito irregular de lixo e entulhos, levou o Ministério Público do Pará (MPPA) a instaurar um procedimento preparatório para apurar responsabilidades e possíveis danos ambientais.
A denúncia chegou à 13ª Promotoria de Justiça de Santarém por meio do aplicativo Radar Ambiental, ferramenta da Ouvidoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que permite ao cidadão denunciar práticas de degradação ao meio ambiente.
Em fiscalização feita no dia 23 de janeiro de 2025, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) constatou a presença de resíduos sólidos descartados irregularmente atrás de uma estação de energia elétrica, em Alter do Chão, com risco à saúde pública e impactos ambientais adversos. No entanto, sem a identificação do dono do terreno, as medidas legais ficaram travadas.
A Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb) também confirmou que o local vem sendo utilizado como lixão, especialmente para descarte de entulhos e restos de poda de árvores, mas não conseguiu indicar os responsáveis.
Diante da situação, a promotora Lílian Regina Furtado Braga determinou a abertura do Procedimento Preparatório nº 06.2025.00001416-6, requisitando novamente à Sehab informações atualizadas sobre o proprietário do imóvel, além de oficiar a Semurb para detalhar os serviços de coleta de lixo em Alter do Chão, a fim de verificar a eficácia da limpeza pública no distrito.
Segundo o MPPA, o aprofundamento da investigação busca garantir a responsabilização administrativa e civil dos envolvidos, bem como assegurar a proteção ambiental e a saúde da população.
