Governador Helder Barbalho reduz tempo de promoção para oficiais

Governador Helder Barbalho assina decreto que reduz tempo de promoção entre as patentes de tenente e capitão - Créditos: Arquivo /Portal OESTADONET

 

 

 

O governador do Pará, Helder Barbalho, assinou nesta terça-feira (23) o Decreto nº 4.924/2025, que altera as regras para a promoção de oficiais da Polícia Militar do Estado. A medida reduz o interstício, período mínimo exigido entre uma patente e outra, para o avanço do posto de 1º Tenente para Capitão nos Quadros de Oficiais de Saúde (QOSPM) e no Quadro Complementar de Oficiais (QCOPM).

 

De acordo com o texto publicado, o tempo de permanência exigido no posto de 1º Tenente, que antes seguia o previsto na Lei Estadual nº 8.388/2016, foi reduzido para três anos. A mudança, no entanto, terá caráter excepcional e temporário, valendo exclusivamente para a promoção marcada para o dia 25 de setembro de 2025.

 

O decreto estabelece que poderão concorrer à promoção os oficiais que, na data estabelecida, já tiverem cumprido no mínimo três anos no posto de 1º Tenente, tanto no quadro de saúde quanto no quadro complementar.

 

A decisão do governo foi fundamentada em pareceres técnicos e jurídicos anexados ao processo nº 2025/3365888, e busca, segundo o decreto, ajustar o fluxo de carreira dentro da corporação militar, valorizando oficiais que já possuem tempo de serviço compatível.

 

A expectativa é de que mais militares estejam aptos a ascender ao posto de Capitão, reforçando tanto o quadro da saúde, essencial no suporte médico da tropa, quanto o quadro complementar, que desempenha funções administrativas e de apoio estratégico dentro da Polícia Militar.

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