Prefeito Zé Maria Tapajós envia à Câmara Plano Plurianual com investimentos de mais de R$ 7,9 bilhões para o período de 2026 a 2029
Prefeito de Santarém Zé Maria Tapajós -
Créditos: Reprodução/redes sociais
A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. O documento, assinado pelo prefeito José Maria Tapajós, apresenta um orçamento global de R$ 7.931.693.914,66, que será destinado a ações estruturantes em áreas fundamentais como saúde, educação, segurança pública, assistência social, infraestrutura e meio ambiente.
O PPA é o principal instrumento de planejamento estratégico do governo municipal, estabelecendo diretrizes, metas e prioridades para os próximos quatro anos. A proposta, segundo o prefeito, foi elaborada de forma coletiva, com base no Plano de Governo aprovado pela população nas últimas eleições e nas contribuições recebidas durante audiências públicas.
O plano prevê a seguinte alocação de recursos ao longo dos quatro anos:
2026: R$ 1.895.889.359,80
2027: R$ 1.952.766.040,59
2028: R$ 2.011.349.021,81
2029: R$ 2.071.689.492,46
A proposta está estruturada em três grandes diretrizes, que orientam a organização das políticas públicas: melhoria da qualidade de vida com justiça social e econômica: inclui políticas de saúde, educação, assistência social, segurança pública, cultura, esporte, lazer, habitação e ações voltadas à mulher.
Ordenamento, infraestrutura e desenvolvimento sustentável: reúne políticas nas áreas de trabalho, emprego e renda, turismo, saneamento, serviços públicos, mobilidade urbana e meio ambiente.
Gestão eficiente: engloba ações de planejamento administrativo, gestão de pessoas, arrecadação, controle interno, jurídico, previdência social e modernização da máquina pública.
As políticas públicas foram divididas em dimensões estratégicas, com base nos eixos temáticos e de gestão, manutenção e serviços. Esses eixos detalham os compromissos do governo com base nas necessidades identificadas junto à população.
O PPA 2026-2029 também prioriza o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão pública. De acordo com a proposta, os recursos serão alocados principalmente para despesas obrigatórias como folha de pagamento, encargos da dívida pública e manutenção da estrutura administrativa. A parte restante será destinada a investimentos prioritários e projetos estruturantes.
A proposta destaca, ainda, o cumprimento de todos os dispositivos legais e constitucionais relacionados às finanças públicas, como os limites de gastos com pessoal e as vinculações mínimas para os setores de Saúde, Educação e Assistência Social.
O projeto será analisado pelas comissões técnicas da Câmara Municipal de Santarém antes de ser levado à votação em plenário. Após a aprovação, o Plano Plurianual passa a orientar a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA) até 2029.
A expectativa do Executivo é que o plano seja aprovado até o final de 2025, garantindo segurança jurídica e planejamento eficiente para a gestão municipal.
