Justiça vê indícios de corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes em licitações e atende pedido do MP para afastar prefeito de Ananindeua, Daniel Santos
Prefeito afastado de Ananindeua, Daniel Santos -
Créditos: Reprodução/redes sociais
Empresária Bruna Rodrigues afirmou que o prefeito Daniel Santos se comprometeu a pagar um complexo de fazendas com dinheiro em espécie e, diante da dificuldade em levantar os valores, usou intermediários e empresas ligadas ao município para efetuar pagamentos em nome da família da vendedora, incluindo a compra de veículos.
Atualização: 21h00
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nesta quarta-feira (6) decisão da Justiça do Pará que havia afastado o prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel (PSB).
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A Justiça do Estado do Pará determinou, nesta terça-feira (5), o afastamento cautelar por seis meses do prefeito de Ananindeua, Daniel Barbosa Santos, investigado por suspeitas de improbidade administrativa, corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. A medida foi tomada após representação do Ministério Público do Estado (MPPA), com base em um robusto dossiê de mais de 300 páginas que detalha o suposto envolvimento do prefeito em um esquema milionário de desvio de recursos públicos.
Além do afastamento, a decisão judicial também bloqueou cerca de R$ 500 milhões em bens dos principais investigados, entre eles imóveis, veículos, embarcações e até uma aeronave. Só do prefeito Daniel Santos, foram bloqueados R$ 131,85 milhões. O engenheiro Danillo Linhares, apontado como operador do esquema, teve R$ 124 milhões bloqueados; Manoel Palheta Fernandes, membro da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, R$ 119 milhões; e Paulo Roberto Cavalleiro de Macedo, secretário municipal de Saneamento e Infraestrutura, R$ 3,27 milhões.
A decisão judicial tem como base investigações que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que apontam a existência de uma organização criminosa que teria fraudado diversas licitações no município de Ananindeua entre os anos de 2022 e 2025. O esquema envolveria diretamente servidores públicos, empresários e empresas de fachada, como a EDIFIKKA Construtora e a DSL Construtora, que juntas firmaram contratos com a Prefeitura no valor total de R$ 115,2 milhões.
Segundo os autos, os certames licitatórios foram marcados por cláusulas restritivas ilegais nos editais, ausência de publicidade adequada e direcionamento. Um dos principais investigados, Manoel Palheta Fernandes, é acusado de receber pagamentos diretamente das contas de empresas vencedoras de licitações que ele mesmo ajudava a julgar. Em diálogos interceptados, há provas de que ele convidava seu enteado, Fernando Frota, para representar empresas nos certames, mesmo sem conhecimento técnico, recebendo valores simbólicos para assinar documentos.
Além das fraudes licitatórias, o Ministério Público aponta que o prefeito Daniel Santos teria utilizado empresas contratadas pelo município para financiar compras pessoais, incluindo parcelas de um avião particular, fornecimento de combustível para sua fazenda em Tomé-Açu e aquisição de uma retroescavadeira. Os pagamentos teriam sido feitos por empresas com contratos ativos com a prefeitura. O próprio prefeito também é acusado de adquirir terras por meio de terceiros e contratos de "gaveta", como forma de ocultar a origem ilícita dos bens.
Depoimentos como o da empresária Bruna Rodrigues reforçam a gravidade das acusações. Ela afirmou que o prefeito se comprometeu a pagar um complexo de fazendas com dinheiro em espécie e, diante da dificuldade em levantar os valores, usou intermediários e empresas ligadas ao município para efetuar pagamentos em nome da família da vendedora, incluindo a compra de veículos.
As empresas EDIFIKKA e DSL, ambas ligadas ao engenheiro Danillo Linhares, foram beneficiadas por contratos milionários com as secretarias de Saúde e de Infraestrutura de Ananindeua. Os editais de licitação, segundo o MP, exigiam documentos e certificados que dificultavam a participação de outras empresas, ferindo princípios legais como a ampla concorrência e a transparência pública. Há também indícios de que a contadora da EDIFIKKA manteve contato prévio com o setor de licitação, tratando de detalhes do edital antes mesmo da publicação.
Entre os documentos analisados pelo MP estão comprovantes de transferências bancárias, registros de compra de combustível direcionado à propriedade rural do prefeito e mensagens que demonstram o envolvimento direto dos agentes públicos com representantes das empresas contratadas. Em um dos trechos, uma testemunha afirma que o prefeito teria exigido a entrega de benefícios pessoais em troca da manutenção dos contratos com a prefeitura.
A decisão do desembargador Pedro Pinheiro Sotero, supervisor do TJPA, fundamenta-se no risco de continuidade das práticas ilegais e na necessidade de preservar as investigações. Segundo ele, a manutenção do prefeito e dos demais servidores em seus cargos comprometeria a coleta de provas e a integridade do processo.
O Ministério Público segue com a oitiva dos investigados e análise das provas coletadas. O objetivo é concluir o relatório final e apresentar denúncia formal ao Poder Judiciário. Se confirmadas as acusações, os envolvidos poderão responder por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, concussão e formação de organização criminosa.
O espaço está aberto para manifestação das pessoas agravadas pela decisão judicial. Se houver, esse texto será atualizado.
