Prefeito de Ananindeua é reconduzido ao cargo por decisão monocrática do ministro Og Fernandes, do STJ - Créditos: Reprodução/Redes Sociais

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu quarta-feira (6) decisão da Justiça do Pará que havia afastado o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos(PSB). Mas o magistrado manteve o "regular andamento das investigações" pelo Tribunal de Justiça do Estado.

A decisão liminar (provisória) de afastar o prefeito de Ananindeua foi do desembargador Pedro Sotero, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), após pedido do MPPA.

A ação, que tem como alvo principal o prefeito Daniel Santos,  tem como objetivo apurar indícios de fraudes em processos licitatórios, corrupção ativa e passiva, além de crimes de lavagem de dinheiro supostamente praticados por agentes públicos e empresários com atuação no município de Ananindeua.

Em liminar, o ministro do STJ declarou que foi "desproporcional" a decisão tomada pelo desembargador Pedro Sotero com base em investigações do Ministério Público estadual.

"Inexiste premência do afastamento do cargo, decorrente que é de eleição popular, revelando-se desproporcional a sua decretação, nada impedindo, decerto, o regular andamento das investigações", disse

"Em que pese a gravidade dos fatos mencionados, o que não se discute, devendo ser objeto de investigação e apuração, como já vem ocorrendo perante as instâncias competentes, entendo que a tão-só descrição das condutas supostamente praticadas no âmbito municipal, com menção a eventuais vantagens indevidas auferidas pelo chefe do executivo, as quais se referem a períodos pretéritos, remontando aos idos de 2021 a 2023, tenho que não se mostram suficientes para a decretação de medida cautelar de tamanha envergadura, como o afastamento de um cargo público de natureza eletiva", afirma o ministro em trecho da decisão judicial.

Segundo o promotor de Justiça Arnaldo Azevedo, o Ministério Público já reuniu provas consistentes que apontam para a prática de corrupção ativa e passiva, fraudes em processos licitatórios e lavagem de dinheiro, com o envolvimento direto de empresas contratadas pela Prefeitura de Ananindeua.

"A partir do momento em que se descobre, no curso da investigação, estes desmandos todos que já foram relatados como aquisição de patrimônio com empresas que tenham contratos ativos com a municipalidade, pagando bens para servidores ou agentes políticos do município, isso efetivamente demonstra uma improbidade administrativa, um crime de corrupção e de lavagem de dinheiro", afirmou o promotor Arnaldo Azevedo.

Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e cumpridos simultaneamente na Região Metropolitana de Belém, em municípios do interior e também fora do estado.

Durante as diligências, foram apreendidos documentos, aparelhos eletrônicos, celulares e diversos bens de alto valor. Entre os itens confiscados estão 16 relógios de luxo — avaliados em conjunto em mais de R$ 3 milhões. 

Segundo consta no processo, a empresária Bruna Rodrigues afirmou que o prefeito Daniel Santos se comprometeu a pagar um complexo de fazendas com dinheiro em espécie e, diante da dificuldade em levantar os valores, usou intermediários e empresas ligadas ao município para efetuar pagamentos em nome da família da vendedora, incluindo a compra de veículos.

A Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 500 milhões em bens dos investigados. O valor inclui imóveis, veículos, aeronaves e embarcações. Os maiores bloqueios individuais foram:

• Daniel Santos (prefeito): R$ 131,85 milhões
• Danillo da Silva Linhares (empresário): R$ 124 milhões
• Manoel Palheta Fernandes (membro da comissão de licitação): R$ 119 milhões
• Paulo Macedo (secretário de Saneamento): R$ 3,27 milhões

Segundo o Ministério Público do Estado do Pará, o bloqueio tem como finalidade garantir o ressarcimento de valores públicos supostamente desviados de Ananindeua.

Daniel Santos destacou o retorno dele nas redes sociais

Segundo o jornal O Liberal, o prefeito Daniel Santos usou as redes sociais para agradecer o apoio que recebeu das pessoas e dizer que está preparado para retomar o ‘cargo de onde nunca deveria ter saído’, nas palavras dele. Ele também reiterou que será candidato ao governo estadual. “Estou emocionado. Quero dizer a vocês que eu voto à prefeitura e sabe porque eu volto porque eu fui afastado injustamente”.

“Sei que no Ministério Público, esse valoroso órgão, tem muita gente que tem competência, mas infelizmente alguns pets do governador sujam a imagem desse órgão tão importante e quero por final dizer: ‘Helder, eu não eu não tenho medo, eu não me curvo, tu podes fazer de novo tentar me cassar, de novo. Pode fazer o que você quiser, que eu continuarei trabalhando para a gente tirar esse estado dessa ditadura que já dura 40 anos”, afirmou Daniel em vídeo postado no Instagram.