Comunidades quilombolas do Baixo Amazonas são ouvidas sobre mecanismo que permite remuneração para quem mantem florestas em pé e evita emissões de gases de efeito estufa
Créditos: Divulgação/Agência Pará
O Pará é pioneiro na construção de um sistema de REDD+ de escala jurisdicional no Brasil, que visa promover a redução das emissões oriundas do desmatamento, com inclusão social, segurança jurídica e valorização dos conhecimentos tradicionais e dos povos da floresta.
REDD é a sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal. Segundo o conceito adotado pela Convenção de Clima da ONU, se refere a um mecanismo que permite a remuneração daqueles que mantem suas florestas em pé, sem desmatar, e com isso, evitam as emissões de gases de efeito estufa associadas ao desmatamento e degradação florestal.
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), realiza de 29 de julho a 1º de agosto, em Santarém, no oeste paraense, a 7ª rodada da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) para ouvir demandas de comunidades quilombolas do Baixo Amazonas, como parte do processo de construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará (SJREDD+).
A atividade conta com apoio e participação da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) e da Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu).
Durante quatro dias de programação, em Santarém, os participantes terão acesso a painéis informativos e dinâmicas sobre diversas temas, como o conceito e os objetivos do SJREDD+, o funcionamento da Mensuração, Relato e Verificação (MRV) das emissões, os critérios de geração de créditos de carbono e as salvaguardas socioambientais que norteiam o processo. Também são apresentadas as estratégias de repartição de benefícios e os subprogramas de acesso a recursos, entre outros pontos abordados.
Para a titular da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), Edilza Fontes, a construção conjunta do Sistema Jurisdicional de REDD+ no Pará é fundamental para garantir a legitimidade do processo. "Estamos construindo com a participação dos quilombolas, povos originários, extrativistas, agricultores familiares. Todos vão olhar a proposta de legislação, que já vem sendo discutida desde 2020, com a participação desses grupos. Agora, chegou o momento de fazer as consultas reguladas. Esta construção conjunta vai mudar a cara do Pará, e garantir mais recursos para as políticas públicas voltadas à área", ressaltou a secretária.
O processo da CLPI no Pará segue os princípios da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura a Consulta Livre, Prévia e Informada aos povos e comunidades tradicionais que podem ser impactados por políticas públicas em seus modos de vida.
Benedito Mota, do Quilombo Tiningu, em Santarém, esteve presente em mais essa etapa, reconhecendo a importância do momento de escuta às comunidades. “Já venho ouvindo falar sobre o carbono e o REDD+ há cerca de um ano, e agora estamos participando dessa consulta promovida pelo governo com as comunidades quilombolas do Baixo Amazonas. Entendo que esse processo é uma via de mão dupla: nós precisamos do governo, e o governo precisa ouvir as comunidades. Somos nós, povos quilombolas, indígenas e ribeirinhos, que estamos na floresta e sempre cuidamos dela. Desde o nascimento, nossas raízes estão no quilombo, preservando o território e os recursos que agora são valorizados por esse projeto”, disse Benedito Mota.
