MP instaura inquéritos civis para apurar crimes ambientais
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Itaituba, no sudoeste do Estado, instaurou três inquéritos civis com o objetivo de apurar diferentes casos de crimes ambientais ocorridos na região. As portarias foram assinadas no dia último 29 de abril pelo promotor de Justiça Márcio de Almeida Farias e publicadas na edição desta segunda-feira (5), do boletim do MPPA.
Os procedimentos foram motivados por infrações ambientais registradas por órgãos de fiscalização ambiental, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS/PA), e envolvem tanto pessoas físicas quanto áreas sob gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
No Inquérito Civil nº 06.2025.00000614-4, o Ministério Público apura a conduta do senhor Eurides Capistrano Cunha, acusado de descumprir embargo de área ambientalmente protegida. O fato foi registrado no Auto de Infração nº 2022/41724, emitido pela Semas/PA, e remonta ao período de junho de 2021, envolvendo o embargo identificado como AUT-22-10/6711271 – CodList 6447.
A promotoria pretende averiguar se o investigado pode firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), desde que estejam presentes os requisitos legais e fáticos.
Outro inquérito civil, de número 06.2025.00000619-9, foi aberto para apurar a responsabilidade de Ademir Sganzerla por suposto desmatamento de 1,1 hectares de vegetação nativa dentro do bioma Amazônico, sem a devida autorização ambiental. A infração consta no Auto de Infração AUT-2-S/2109-00901 e no Relatório de Fiscalização REF-2-S/21-09-001171.
A exemplo do caso anterior, a promotoria também irá considerar a possibilidade de formalização de um TAC, caso seja juridicamente viável.
O terceiro inquérito instaurado, sob o nº 06.2025.00000621-1, visa identificar os autores de um desmatamento de 225,725 hectares em uma área de assentamento sob responsabilidade do Incra. O crime ambiental foi registrado no Termo de Embargo TEM-2S/22-02-00386 e no Relatório de Fiscalização REF-2-S/22-02-00919, ambos expedidos pela Semas/PA.
A investigação busca individualizar os responsáveis pelo dano ambiental e promover a responsabilização legal dos envolvidos.
Segundo o promotor Márcio de Almeida Farias, os procedimentos visam assegurar a proteção ambiental na região de Itaituba, que tem enfrentado crescente pressão por conta do avanço do desmatamento e de atividades ilegais em áreas sensíveis da Amazônia.
Os inquéritos civis permanecem abertos na sede da 4ª Promotoria de Justiça de Itaituba e devem contar com diligências nos próximos meses, inclusive com o apoio de órgãos ambientais e da Polícia Civil.
