Ministério Público investiga possível nepotismo indireto na gestão de Jaílson Alves
Prefeito Jailson Alves -
Créditos: Arquivo
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um Inquérito Civil para investigar a possível prática de nepotismo indireto na Prefeitura de Mojuí dos Campos, no oeste do Pará. A apuração foi tornada pública, nesta quarta-feira (24), através do Diário Oficial do MPPA.
O procedimento investigativo foi aberto pela 9ª Promotoria de Justiça de Santarém e está sob responsabilidade do promotor Diego Belchior Ferreira Santana. A investigação se baseia em denúncia que apontou possível irregularidade na nomeação de Elaine Cristina Costa Coelho ao cargo de Chefe de Departamento Financeiro II da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Mojuí dos Campos, pelo prefeito Jaílson Alves.
Conforme o Decreto nº 047, de 8 de janeiro de 2025, a servidora nomeada é companheira do vereador Izailton de Sousa, que também ocupa, atualmente, o cargo de Secretário Municipal de Educação. A relação conjugal entre os dois levanta suspeitas de violação ao princípio da impessoalidade e ao que estabelece a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o promotor, a situação caracteriza, em tese, nepotismo indireto — quando a autoridade que realiza a nomeação busca beneficiar parente de outro agente público no mesmo órgão ou esfera administrativa, como forma de contornar as regras de vedação. Esse tipo de prática fere os princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade previstos na Constituição Federal.
A súmula do STF, que trata do tema, proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou funções de confiança na administração pública, salvo em casos de cargos políticos ou quando demonstrada qualificação técnica com critérios objetivos.
O MP quer apurar se houve favorecimento pessoal e violação ao ordenamento jurídico com a nomeação de Elaine Cristina, levando em consideração sua ligação direta com um agente político já vinculado à administração pública local. A análise deve incluir a verificação do grau de parentesco, a natureza do cargo ocupado e os critérios utilizados na escolha da servidora.
A promotoria também deverá requisitar documentos funcionais, dados sobre a nomeação e esclarecimentos da Prefeitura de Mojuí dos Campos, além de ouvir os envolvidos no processo administrativo.
A investigação faz parte da atuação contínua do Ministério Público para combater o uso indevido da máquina pública e garantir a transparência nos atos administrativos. A 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, responsável pelo inquérito, está situada na Avenida Mendonça Furtado, nº 3991, bairro Liberdade, e pode ser contatada pelo telefone (93) 3512-0400.
Caso a irregularidade seja comprovada, o Ministério Público poderá recomendar o afastamento da servidora, ajuizar ação civil pública por improbidade administrativa e solicitar a nulidade do ato de nomeação.
Até o momento da publicação desta reportagem, a Prefeitura de Mojuí dos Campos não se pronunciou oficialmente sobre o caso. O espaço segue aberto para manifestação.
