Comissão de negociação política da Assembleia Legislativa tenta acordo para encerrar ocupação da Seduc e greve dos profissionais da educação do Pará
Créditos: Divulgação/Alepa
Cinco leis revogadas pela Lei 10.820/2024, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Estado do Pará, poderão voltar a vigorar após a lei que as revogaram perder sua validade. A apuração é do Portal OESTADONET.
Juridicamente, trata-se de uma repristinação legal, que é a entrada em vigor de uma lei que anteriormente tenha sido revogada por outra, por efeito da revogação desta última. Um inciso e um parágrafo de outras duas leis estaduais também seriam restaurados.
Esse seria o ponto central de um acordo intermediado por uma comissão de negociação política da Assembleia Legislativa do Estado, que tem a participação da deputada estadual Maria do Carmo(PT), de Santarém, para por fim à ocupação do prédio da Seduc por indígenas e suspensão da greve dos profissionais de educação.
A proposta de acordo será aprensentada nesta quarta-feira, durante reunião na Secretaria de Estado de Planejamento e Administração(SEPLAD), com a presença da vice-governadora Hana Gassan, dirigentes do Sintepp, lideranças indígenas e os parlamentares da comissão da Alepa - Lívia Andrade, Chicão (presidente), Maria do Carmo e Eraldo Pimenta.
Pelo acordo, o governo do estado se compromete a enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa que revoga na prática a lei 10.820/2024. Já o projeto da Política Estadual de Educação Escolar Indígena, formulado pelo grupo de trabalho integrado por lideranças indígenas de sete regiões do estado, passaria a contar com a participação das etnias que ocupam o prédio da Seduc, em Belém, acolhendo suas sugestões.
Quanto à manutenção ou não de trechos outros da lei 10.820/2024 que estavam em vigor, isso será objeto de negociação entre o governo do estado, indígenas e profissionais da educação, com intermediação do poder legislativo estadual.
