TRE decide que Jaime Silva, prefeito de Óbidos, permanece inelegível
Sessão do TRE; na imagem, à direita, o advogado Marjean Monte -
Créditos: Reprodução/TRE
Por ampla maioria (5 x 2), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) negou provimento a recurso de embargos de declaração do prefeito de Óbidos, Jaime Silva, mantendo assim a sua inelegibilidade. O Tribunal reafirmou que ao pagar por serviços não executados o gestor cometeu ato doloso de improbidade administrativa que causaram dano ao erário e enriquecimento ilícito.
O Relator, Juiz Marcos Alan de Melo Gomes entendeu, na esteira do que já tinha se manifestado a Procuradoria Regional Eleitoral e a defesa dos embargados, que o recurso pretendia tão somente rediscutir a causa já apreciada pelo pleno quando do julgamento do Recurso Ordinário, em que ficou vencido o relator original, Dr. Marcelo Guedes, tendo um resultado final de 6 a 1 pelo reconhecimento da inelegibilidade.
Com o resultado, a situação de Óbidos permanece indefinida, e caso não haja pronunciamento pelo Tribunal Superior Eleitoral até dia 1º de janeiro, deve assumir provisoriamente a chefia do Poder Executivo pauxis o vereador que for eleito presidente da câmara municipal para a próxima legislatura.
Atuaram pelos embargados (vencedores nos dois julgamento) os advogados Marjean Monte e Dienne Bentes. A defesa de Jaime Silva foi feita pela advogada Gabriela Rollemberg de Alencar, de Brasília, filha do ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg.
