Tribunal de justiça do Pará vê ilegalidade e determina a volta imediata do prefeito Valmir Climaco
prefeito de Itaituba Valmir Climaco -
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O Tribunal de Justiça do Pará (TRE-PA) determinou a reintegração imediata de Valmir Climaco ao cargo de prefeito de Itaituba, no sudoeste do Pará, após identificar nulidade processual devido à falta de intimação regular de seu advogado. O processo tramitou na 1ª Turma de Direito Público sob a relatoria do desembargador Roberto Gonçalves de Moura.
A decisão foi tomada após a defesa do Climaco alegar irregularidades no processo. Segundo os advogados, o afastamento do prefeito foi alegado sem que houvesse intimidação adequada no sistema eletrônico (PJe) devido a um erro no cadastro do número de inscrição de seu advogado. Essa falha teria impedido a defesa de tomar ciência dos atos processuais e de obrigação com os recursos necessários.
O Tribunal de Justiça entendeu que a ausência de intimação regular de constituição grave violação ao direito de defesa, já que a falta de comunicação proprietária registrada prejudicou a contestação da decisão.
Na decisão, o relator argumentou que a nulidade processual observada no caso impediu que o prefeito fosse científico das movimentações no processo, fato que inviabilizou a apelação contra a sentença condenatória. Assim, o Tribunal acolheu o pedido de efeito suspensivo, registrando a probabilidade de nulidade dos atos processuais a partir da migração dos autos financeiros para o sistema eletrônico.
“A manutenção da decisão recorrida importaria na perda precoce de mandato político em razão de decisão transitada em julgada com forte nomeação de nulidade insanável”, destacou o desembargador Roberto Gonçalves de Moura.
A justiça determinou a notificação do presidente da Câmara Municipal de Itaituba e do juiz da comarca para que Valmir Climaco seja reintegrado ao cargo até que o mérito do recurso seja julgado. A decisão também estabelece prazo para que o Ministério Público apresente a sua resposta ao recurso.
