Campanha de JK terá que conceder direito de resposta por veicular informações difamatórias contra adversários
A Justiça Eleitoral da 83ª Zona, em decisão do juiz Sidney Pomar Falcão, concedeu o direito de resposta à Coligação ‘Juntos por Santarém’, representada por partidos como MDB, PT, PSB e outros, contra o candidato Juscelino Kubitschek Campos de Souza, conhecido como JK. O motivo foi uma propaganda veiculada no horário eleitoral gratuito em 12 de setembro de 2024, na qual JK acusava, sem provas, a administração atual de supostamente ter desviado recursos públicos, o que teria arruinado as contas públicas de Santarém.
A coligação alegou que as declarações de JK do Povão ultrapassaram os limites legais, configurando injúria e difamação, e solicitou a retirada do conteúdo e a concessão de tempo para resposta. O juiz acatou o pedido, afirmando que a propaganda transbordou os limites da crítica política ao atacar diretamente o adversário de forma difamatória.
A decisão determinou a suspensão imediata da propaganda e concedeu à coligação um minuto de direito de resposta, a ser veiculado no horário destinado ao candidato JK do Povão. Além disso, foi estabelecido que, caso o tempo disponível no programa eleitoral de JK seja inferior a um minuto, o direito de resposta deverá ser exibido até que o tempo completo seja atingido.
