Entenda o processo que decretou indisponibilidade de bens do prefeito Jaime Silva
Sistema PJE mostra andamento do processo em desfavor de Jaime Silva e construtora -
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O prefeito do município de Óbidos, no oeste do Pará, Jaime Barbosa da Silva, é réu em uma ação civil pública de improbidade administrativa movida pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) desde 31 de março de 2017. O Portal OESTADONET publicou matéria nesta segunda-feira (2), sobre a decisão da indisponibilidade de bens do gestor municipal, decretada em 2021.
A ação alega que Jaime Silva, enquanto prefeito, teria realizado pagamentos indevidos a uma empresa contratada para a execução de obras com recursos da FUNASA, resultando em um prejuízo inicial estimado em R$ 578.862,11 aos cofres públicos.
Justiça Federal bloqueia bens de Jaime Silva por improbidade administrativa
Segundo a Funasa, apenas 12,43% do contrato foi efetivamente executado, enquanto quase 80% do valor total foi pago, sem a devida contraprestação. A denúncia destaca que os pagamentos foram integralmente realizados, apesar da obra estar inacabada.
Após diversas tentativas de citação, Jaime Silva teria utilizado subterfúgios para evitar o recebimento formal da notificação. Diante disso, o Juiz Federal Clécio Alves de Araújo ordenou, em 19 de novembro de 2020, a citação por edital, intimando a Defensoria Pública da União para assumir a defesa dos réus ausentes. A defesa foi apresentada em 11 de maio de 2021, por meio de uma negativa geral em um documento de sete páginas.
Em 27 de maio de 2021, a justiça acatou a ação, determinando o bloqueio de R$ 2.420.843,85 dos bens de Jaime Silva e da empresa envolvida.
Posteriormente, em 4 de julho de 2021, o prefeito foi formalmente citado por um oficial de justiça, e seu advogado apresentou contestação em 16 de setembro de 2021, mas não solicitou o desbloqueio dos bens.
O caso permanece em andamento, sem novos desdobramentos desde a redistribuição do processo em 10 de abril de 2023, após o juiz federal Clécio Alves de Araújo se declarar suspeito para proferir a sentença.
A defesa de Jaime Barbosa, em várias manifestações nos autos do processo, argumenta que as acusações são infundadas e que a situação será esclarecida no decorrer do processo.
