Seduc faz auditoria em programa de alimentação escolar de três prefeituras da Calha Norte
Os termos de adesão do Programa Estadual de Alimentação Escolar (PEAE), nos exercícios financeiros de 2019 e 2020, firmados pelas prefeituras de Alenquer, Faro e Prainha, no oeste do Pará, vão passar por uma auditoria interna por parte da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
A edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), publicado nesta segunda-feira (27), traz várias portarias assinadas pelo secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, instaurando comissão intitulada Tomada de Contas Especial (TCE), cuja missão é investigar a suposta omissão de gestores públicos.
A Tomada de Contas Especial na Administração Pública é um procedimento administrativo que ocorre quando há omissão ou irregularidade na prestação de contas de recursos públicos.
No oeste do Pará, os municípios alvos da auditoria, Alenquer, Faro e Prainha, apresentaram dados inconsistentes na prestação de contas referentes aos termos de adesão do Programa Estadual de Alimentação Escolar (PEAE).
A Comissão de Tomadas de Contas Especial será formada pelos servidores Lena Marcia Machado Gonçalves, Ligia Almeida Gonçalves e José Carlos Pinto Marinho, que vão atuar na apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e a emissão do Relatório Final, observando as normas que regem a matéria.
A comissão está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
O trabalho tem prazo de 120 dias para ser concluído.
