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Vereador de oposição sofre segunda derrota em ações judiciais movidas contra o município de Santarém

Portal OESTADONET - 28/05/2024

 

 

 

A Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Santarém indeferiu o pedido de afastamento do prefeito de Santarém, no oeste do Pará, Nélio Aguiar, em uma ação popular movida pelo vereador Juscelino Campos (PL), que trata de suposto ato de improbidade administrativa relacionado ao incêndio ocorrido no Hospital Municipal de Santarém, no dia 12 de setembro de 2023. 

 

Na ação, o parlamentar de oposição pede, além do afastamento do prefeito e das ex-secretárias de Saúde, Irlaine Figueira e Vânia Portela, a indisponibilidade de bens referentes aos gastos aplicados na reforma e despesas do HMS.

 

É a segunda derrota na justiça do vereador JK em menos de um mês. No último dia 5 de maio, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará, Margui Gaspar Bittencourt, deferiu o pedido de efeito suspensivo, no âmbito da ação popular que ele move para suspender a licitação para a contratação de serviço de usinagem e fornecimento de asfalto.

 

Em seu despacho, o juiz Claytinei Ferreira destaca que ‘analisando os documentos colacionados, em sede cognição sumária, não enxergo índicos suficientes para ensejar as medidas pleiteadas na inicial, quais sejam, afastamento do prefeito e das respectivas secretárias municipais e a indisponibilidade de bens, principalmente por serem medidas extremas e excepcionais’.

 

O magistrado ressalta ainda que entende a necessidade de instrução do feito, a fim de apurar os fatos relatados na ação popular de forma mais profunda, ‘não se olvidando também a existência de outra ação judicial que tramita nesta vara, de conhecimento desse magistrado subscritor, que apuram os mesmos fatos, de modo que o caso merece cautela e prudência’, explica o juiz.




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