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Paralisação de obras de esgotamento sanitário, determinada pela justiça federal, põe em risco medidas de combate à poluição de lagos e rio Tapajós, em Alter do Chão

Portal OESTADONET - 22/03/2024

Obras de esgoto sanitário em Alter do Chão, distrito de Santarém(PA), foram paralisadas por decisão da Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal - Créditos: Divulgação/Agência Pará

O fim do esgoto sem tratamento no distrito de Alter do Chão, em Santarém, no oeste do Pará, vai atrasar um pouco mais. Enquanto isso, os dejetos e água inservível continuarão sendo despejados no rio Tapajós e nos lagos da comunidade ainda por alguns anos. E a situação promete ficar ainda pior após a decisão da Justiça Federal, que atendeu uma ação do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu as obras e licenciamentos do Sistema de Esgotamento Sanitário da vila balneária.

 

Hoje, em cada residência há fossa, o que não dá a destinação correta ao esgoto. Estão previstos 25 km de rede coletora de esgoto, uma Estação de Tratamento, 5 km de emissário de esgoto tratado, além de 1.035 ligações domiciliares. 

 

Neste mês, os serviços entraram em uma nova fase com o assentamento da rede coletora e o início das ligações prediais dos bairros contemplados com o sistema. Trata-se de uma fase importante da obra. Contudo, após a decisão do MPF, todo o trabalho será suspenso.

 

A falta de esgotamento sanitário é um problema sério em Alter do Chão e afeta não apenas os rios, mas todo o meio ambiente, além de oferecer riscos também à saúde dos moradores. A vila é um dos principais pontos turísticos do Pará e recebe visitantes do mundo inteiro, com empreendimentos já consolidados, rede hoteleira em constante expansão, entre outros serviços. 

 

Um dos problemas em Alter é justamente a falta de um sistema de agosto para tratar dejetos que estão sendo despejados há anos diretamente nas águas do rio Tapajós, causando um aspecto negativo à vila balneária.

 

Além do risco de poluição dos mananciais, o material inservível é uma ameaça ao ecossistema e, sobretudo, à saúde pública. 

 

O esgoto não tratado contém uma variedade de patógenos, incluindo bactérias, vírus e parasitas, que podem causar doenças como cólera, febre tifoide, hepatite e infecções gastrointestinais. A contaminação da água potável por esses agentes patogênicos pode levar a surtos de doenças, afetando a comunidade e colocando vidas em perigo.

 

O governo do Estado iniciou o esgotamento sanitário justamente pela ausência do sistema que não existe em Alter do Chão. O valor total do investimento será de mais de R$ 70 milhões, para a construção da estação de tratamento de esgoto, 28 quilômetros de rede coletora, 1.035 ligações domiciliares, elevatórias e emissário de cinco quilômetros para despejo de efluente tratado.

 

Decisão judicial
 

Nesta quarta-feira (20), a Justiça Federal expediu decisão liminar para suspensão das obras e licenciamentos do Sistema de Esgotamento Sanitário de Alter do Chão, até que seja realizada a consulta prévia, livre e informada do povo indígena Borari e comunitários, e a elaboração do termo de referência para a produção dos Estudos de Impactos Ambientais. 

 

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPPA em fevereiro de 2023, em face do município de Santarém e a Cosanpa, e posteriormente assumida pelo MPF por tratar de causa que envolve aldeia indígena e rio de domínio da União.

 

A ACP foi ajuizada pela 13ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santarém, por meio da promotora de Justiça Lilian Braga, após ser informada de diversos problemas por moradores de Alter do Chão e representantes de movimentos sociais, como o assoreamento de parte do lago Jacundá, exclusão de parte da comunidade, e a ausência de consulta prévia, livre e informada do povo indígena da área, dentre outras questões.

 

A ACP tramitou na Justiça Estadual, recebendo manifestações da Cosanpa e do Município, e tentativa de conciliação em audiência, sem sucesso. 

 

De acordo com a ACP, foi informado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém (SEMMA) e Cosanpa, que as obras foram orçadas em R$ 79.895.232,74 e possuem Licença Prévia e Licença de Instalação. 

 

As Estações Elevatórias de Esgoto (EEEs) serão construídas às margens do rio Tapajós: a primeira localizada na esquina da Rua Professor Antônio de Sousa Pedroso com a Travessa Fernando Guilhon (área de 225m²); outra na esquina da Rua Sairé com a Travessa Muruci, com a mesma área; e a terceira na esquina da Rua Pedro Teixeira com o imóvel da Belo Turismo (375m²). A ETE1 tem área de 1.600m², e o emissário, de cinco quilômetros, prevê lançamento de efluente no rio Tapajós, nas proximidades de Alter do Chão e alcançando a PA 457.




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