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Prefeitura vai iniciar pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef para servidores da educação em Santarém

PORTAL OESTADONET - 04/03/2024

Prefeito Nélio Aguiar e a secretária Maria José Maia anunciam pagamento de precatórios do FUNDEF - Créditos: Reprodução

 

Já está na conta da Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, o valor da segunda parcela dos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Nos próximos dias, a Semed deve depositar o valor na conta dos servidores da educação. A informação foi repassada nesta segunda-feira (4), pelo prefeito Nélio Aguiar, em suas redes sociais. 

 

Ao lado da secretária municipal de Educação, Maria José Maia, o prefeito explicou que a prefeitura está em dia com o repasse dos precatórios. Além dos 30% da segunda parcela, o município já assegurou 60% do valor total acordado com a categoria. 

 

“Uma ótima notícia para os amigos profissionais da educação! O dinheiro do precatório já foi depositado em conta para que possamos efetuar o pagamento da segunda parcela, os 30%, e os 60% desse valor acordado. Em breve, assim que os cálculos forem finalizados, o pagamento será concluído para todos vocês”, comemorou o gestor municipal.

 

Segundo Nélio Aguiar, o recurso está na conta judicial e nos próximos cinco dias, a Prefeitura espera transferir para a conta do município. “A secretaria está trabalhando toda a parte do sistema, a parte do cadastro, dos cálculos, para a gente agilizar o mais rápido possível e fazer com que esse recurso possa chegar na conta de vocês”, disse o prefeito. 

 

O objetivo do prefeito é agilizar todo o processo para que os profissionais da educação recebam o quanto antes a segunda parcela do precatório. 

 

O município de Santarém terá quase R$ 270 milhões de verbas do extinto Fundef. Os valores serão pagos aos profissionais em três parcelas anuais e sucessivas, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo ano e 30% no terceiro ano.

 

Os recursos são oriundos do Termo de Acordo celebrado no processo judicial que tramitou na 21ª Vara Federal Cívil da Seção Judiciária do Distrito Federal, no valor total de R$ 269.720.711,42, já com os juros de mora e de correção monetária.

 

O pagamento dos precatórios do Fundef começou no ano passado e está sendo realizado em lotes. O primeiro contemplou os beneficiários que possuem vínculo com o município. No segundo lote, apenas os profissionais sem vínculo e que estejam com cadastro regular no site precatorio-fundef.santarem.pa.gov.br.

 

O terceiro lote será destinado aos herdeiros dos profissionais da educação já falecidos.




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