Extinção de processos no TCE beneficia ex-prefeitos da região oeste do Pará
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Seis ex-prefeitos de municípios do oeste do Pará se livraram de processos no Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). Isso porque conselheiros do TCE decidiram, por unanimidade, pela extinção sem resolução do mérito de processos de prestação de contas de ex-gestores públicos que estavam tramitando na Corte de Contas.
As decisões alcançaram a ex-prefeita de Santarém, hoje deputada estadual Maria do Carmo Martins Lima, a prefeita de Itaituba, Eliene Nunes de Oliveira Leal, e Valmir Climaco de Aguiar, atual prefeito do município, e Luiz Gonzaga Viana Filho e Antônio Odinélio Tavares da Silva, conhecido como Ludugero, ambos ex-prefeitos de Oriximiná, além do ex-prefeito de Terra Santa, Marcílio Costa Picanço.
Conforme os acórdãos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), os processos foram considerados extintos em razão da incidência da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, com o consequente arquivamento dos autos.
A prestação de contas da ex-prefeita Maria do Carmo, por exemplo, é referente ao convênio firmado em 2010 entre a Secretaria Executiva de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), e a Prefeitura de Santarém.
As prestações de contas de Eliene Nunes e Valmir Climaco são do convênio firmado entre o município de Itaituba e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), no ano de 2016.
Já em relação à prestação de contas dos ex-prefeitos de Oriximiná, Luiz Gonzaga Viana Filho e Antônio Odinélio Tavares da Silva, está relacionado ao convênio com a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) com a Prefeitura no ano de 2014.
Por fim, a prestação de contas de Marcílio Costa Picanço é do convênio firmado entre a Prefeitura de Terra Santa com a Susipe, hoje, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Contas com ressalvas
O Pleno do TCE julgou regulares com ressalvas, as contas de responsabilidade do ex-prefeito de Alenquer, Juraci Estevam de Sousa. A prestação de contas dele é referente ao convênio com a Seduc firmado em 2018, no valor de R$ 558.620,00.
