MPPA funcionará em regime de plantão durante recesso forense; confira expediente da justiça
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), vai funcionar em regime de plantão a partir desta quarta-feira (20), em virtude do recesso judiciário. Portaria publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE), assinada pelo procurador-geral de Justiça, Cesar Bechara Nader Mattar Junior, destaca que plantão funcionará até o dia 6 de janeiro, com atendimento ao público externo no horário das 08h00 às 14 horas, na capital e no interior do estado.
A publicação destaca ainda que as unidades administrativas do MP funcionarão com serviços essenciais funcionarão internamente, com servidores em escala de revezamento, sob gestão da respectiva chefia imediata.
Os prazos processuais aplicáveis aos processos administrativos disciplinares e sindicâncias e seus respectivos atos processuais, e os prazos dos procedimentos extrajudiciais dos órgãos de execução, observarão ao previsto no art. 220 do Código de Processo Civil, ficando suspensosno período compreendido entre 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024, observadas as hipóteses que não justifiquem o adiamento, tais como, a título de exemplo, as de caráter urgente e as que envolvam perecimento de direito, liberdade de locomoção ou risco iminente de prescrição conforme Recomendação nº 46, de 8 de novembro de 2016 do Conselho
Nacional do Ministério Público.
O expediente volta a ser normalizado no período de 07 a 20 de janeiro de 2024, realizando-se as atribuições regulares, retomando-se, ainda, o regime de plantão institucional em escala previamente definida.
Poder Judiciário
O expediente forense no Poder Judiciário do Pará fica suspenso no período de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024, sem prejuízo do plantão judicial e dos serviços essenciais, conforme Portaria nº. 4.913/2023, do gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), publicada no Diário da Justiça.
Os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e quaisquer outras decisões, bem como a intimação de partes e advogados, na Primeira e na Segunda Instâncias, ficam suspensos nesse período, exceto em relação aos feitos urgentes previstos em lei.
No período de 7 a 20 de janeiro de 2024, os prazos e a realização de atos processuais observarão o Artigo 220 do Código de Processo Civil, o Artigo 798-A do Código de Processo Penal e as disposições da Resolução nº. 33/2016, com as alterações promovidas pela Resolução nº. 01/2017.
Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho do Pará e Amapá também entra em regime de atendimento de demandas somente em urgência, com o Plantão, paralisando suas atividades jurisdicionais normais.
O recesso do Judiciário se estende até o dia 06 de janeiro de 2024, com as atividades sendo retomadas no dia 8 de janeiro.
Durante o período ficam suspensos os prazos processuais.
Justiça Federal
O expediente nas áreas administrativa e judicial na Justiça Federal em todo o Pará, incluindo a sede da Seção Judiciária, em Belém, e as Subseções de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba, está suspenso a partir de hoje (20), até o dia 6 de janeiro. Como o dia 7 cai num domingo, o expediente será retomado apenas na segunda-feira, 8 de janeiro de 2024.
Os juízes federais plantonistas serão Hilton Savio Gonçalo Pires, da 10ª Vara, que responderá das 9h de 20 de dezembro até 8h59 do dia 29 de dezembro, e Rodrigo Gasiglia de Souza, da 12ª Vara, encarregado do plantão no período de 29 de dezembro, às 9h, a 7 de janeiro, às 8h59. Os magistrados foram designados pela Portaria Diref nº 224/2023, alterada parcialmente pela Portaria Diref nº 225/2023, ambas assinadas pelo diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição. O plantão administrativo, que permanecerá sob a incumbência do próprio diretor do Foro, será das 13h às 19h.
