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Manobra de vereadores impede que Câmara aprove cobrança de taxas de veículos de empresas de cargas pesadas que destroem e congestionam ruas de Santarém; ACES e Sirsan fazem lobby para retardar votação

Portal OESTADONET - 19/12/2023

Uma manobra do vereador bolsonarista Juscelino Campos de Souza(PSDB) suspendeu a votação no plenário da Câmara de Vereadores de Santarém, no oeste do Pará, do projeto de lei que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização do Trânsito e Circulação de Veículos de Grande Porte dentro do Município de Santarém (TCFT). A votação ficará para o próximo ano, já que não haverá mais tempo hábil nesta legislatura que se encerra nesta semana.

 

A arrecadação dessa taxa permitiria à Prefeitura de Santarém custear, em parte,  os reparos no sistema viário danificado por esse tipo de transporte rodoviário de cargas.

 

Pela proposta da prefeitura, o transporte feito por autônomos e empresas de fretes internos, entrega de mercadorias das lojas, por exemplo, com veículos com carga até 32 toneladas, está isento dessa taxa.

 

A matéria seria votada na sessão desta segunda-feira (18), mas um pedido de vista do parlamentar fez com que o projeto fosse retirado de pauta, com o apoio do vereador Elielton Lira.

 

Após uma reunião dos lobistas do transporte de cargas pesadas, parlamentares e representantes de entidades empresariais do município, com o prefeito Nélio Aguiar, após a sessão, ficou decidido que o projeto de lei vai retornar para discussão e tramitação através da Comissão de Transportes da Casa. 

 

Acidentes envolvendo esses veículos têm sido recorrentes no município nos últimos dias. Além dos transtornos e ameaças à segurança da população, a presença desses veículos congestiona e danifica a estrutura da malha viária, gerando prejuízos incalculáveis aos cofres públicos, uma vez que o município gasta com a pavimentação e com os reparos causados pelo tréfego pesado em ruas e avenidas da cidade que não são apropriadas para servir de corredor para esse tipo de veículo.

 

A TCFT encontra resistência em alguns segmentos da sociedade empresarial. Um movimento encabeçado pela Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), Sindicato Rural de Santarém (Sirsan), caminhoneiros e Assimas.

 

Na semana passada, o presidente da Aces, Alexandre Chaves, afirmou que a entidade é contra a cobrança de taxas da prefeitura para veículos. Mas não sugeriu medidas que compensem os estragos causados pelas carretas bitrem, por exemplo, que transportam cargas acima de 32 toneladas, e destroem canteiros, meios-fios, fiação aérea e posteamento de energia, além de provocar congestionamento e poluição atmosférica.

 

O projeto deve voltar à pauta na sessão desta terça-feira. 

 

Segundo apurou o Portal OESTADONET, apesar da pressão, a prefeitura não deve retirar a matéria da pauta como querem as entidades que se mostram contra a cobrança da TCFT.




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