MP investiga possível fraude documentação na compra de imóveis em Almeirim
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A 7ª Promotoria de Justiça Agrária da 2ª Região, da comarca de Santarém, no oeste do Pará, investiga uma possível fraude documental referente às matrículas de imóveis inscritos no Cartório de Registro de Imóveis de Almeirim. Um procedimento administrativo foi instaurado no âmbito do Ministério Público do Estado (MPPA) com o objetivo de apurar possível fraude em registros de matrículas em favor de particulares na Gleba Estadual Arraiolos.
À frente da investigação está a promotora de Justiça, Herena Neves Maués Corrêa de Melo. As suspeitas recaem sobre as matrículas das fazendas Cruzeiro, Angelim, Laranjeira, Belém e Caramelo.
A Promotoria Agraria enviou ofício à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com sede em Santarém, informando a instauração do procedimento investigativo e, ao mesmo tempo, solicitou, em caráter de urgência e preventivo, que não proceda com a validação do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), das propriedades cujas matrículas estão sob suspeita de fraude documental.
O MP também solicitou do Cartório de Ofício de Registros Públicos e Tabelionato de Notas, certidões das matrículas das propriedades mencionadas no procedimento administrativo.
O procedimento administrativo tem como objetivo a investigação de possível fraude documental referente às matrículas nº 430, 2-C, fls. 09 (Fazenda Cruzeiro); nº 425, R-5, 2-B, fls. 251 (Fazenda Angelim); nº 431, 2-C, fls. 010 (Fazenda Larangeira); nº 433, 2-C, fls. 28v (Fazenda Belém); e nº 432, 2-C, fls. 011 (Fazenda Caramelo), todas inscritas no Cartório de Registro de Imóveis de Almeirim sobrepostos à Gleba Estadual Arraiolos (matrícula nº 439, 2-C, fls. 026/028 nos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI’s) de Almeirim.
A promotoria pede o cancelamento das matrículas das fazendas inscritas no Cartório de Registro de Almeirim, uma vez que as informações colhidas no âmbito do inquérito civil nº 004793-031/2021, indicam possível ocorrência de fraudes em registro de matrículas nº 430, 2-C, fls. 09 (Fazenda Cruzeiro); nº 425, R-5, 2-B, fls. 251 (Fazenda Angelim); nº 431, 2-C, fls. 010 (Fazenda Larangeira); nº 433, 2-C, fls. 28v (Fazenda Belém); e nº 432, 2-C, fls. 011 (Fazenda Caramelo).
