Verão julho

Loteamento da Buruti, na rodovia Fernando Guilhon, terá audiência para licenciamento ambiental, após 10 anos

Portal OESTADONET - 15/11/2023

Loteamento da Buriti, em 2012 - Créditos: Arquivo /Portal OESTADONET

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) convocou audiência pública para o dia 29 de dezembro de 2023 que vai discutir um empreendimento imobiliário para venda de lotes residenciais e comerciais,  em Santarém, cujo licenciamento ambiental se arrasta havia cerca de 10 anos. A informação foi apurada pelo Portal OESTADONET.

 

A audiência pública vai tratar do projeto Cidade Jardim ( atualmente de proprieda da empresa SISA SALVAÇÃO ), localizado às margens da rodovia Fernando Guilhon, no acesso ao aeroporto Maestro Wilson Fonseca, e próximo ao novo centro de convenções Sebastião Tapajós, com área de reserva ás margens do rio Tapajós. Este loteamento iniciado pela Buriti foi considerado irregular pela prefeitura, que revogou as licenças ambientais que tinham sido concedidas pela secretaria municipal de meio ambiente.

 

A empresa foi acusada de burlar o processo para obtenção de licenças, ao facionar os pedidos em cinco áreas menores de 50 hectares, para fugir da apresentação do EIA/Rima.

 

A empresa recorreu à justiça, que permitiu que fosse vendida apenas cerca de 2700 lotes de uma área de 100 hectares. Então, nova licença ambiental foi concedida.  

 

Mas em 2017, o MPPA e MPF ajuizaram uma ação conjunta para cancelamento das licenças concedidas à empresa pelo município de Santarém.

 

Em 30 de dezembro de 2020, a empresa  recorreu à  Semsa visando obter a concessão de licença ambiental, o Estudo de Impacto Ambiental - ElA e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes às atividade de Parcelamento/Loteamento e Desmembramento do solo.

 

Nessa audiência, que será realizada no dia 29 de dezembro, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Santarém(ACES)a Semas pretende debater junto com a sociedade, os potenciais impactos ambientais, visando possibilitar a discussão e o debate sobre o Relatório de Impacto Ambiental-RIMA, no intuito de subsidiar a análise do processo pela Secretaria, para fins de licenciamento prévio.

 

O edital de convocação é direcionado aos ministérios públicos Federal e Estadual, autoridades federais, estaduais e municipais, órgãos públicos e privados, instituições governamentais e não-governamentais, além da sociedade em geral.

 

O EIA/RIMA está à disposição dos interessados para consulta através dos endereços: EIA: https://www.semas.pa.gov.br/publicacoes/estudos-de-impacto-ambiental

 

RIMA: https://www.semas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2015/10/RIMA_CIDADE-JARDIM-2023_FINALIZADO_compressed.pdf.




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